Fontes do Planalto dão conta de que com a Procuradoria-Geral da República (PGR) alinhada ao Palácio o escândalo de corrupção no MEC não chegará a respingar em Jair Bolsonaro. Os mais otimistas chegam a dizer que o procurador-geral, Augusto Aras, não teria elementos legais para pedir a abertura de qualquer tipo de investigação contra o presidente. Bolsonaro, que já está sendo acusado de ter vazado para o ex-ministro Milton Ribeiro uma operação da Polícia Federal, acredita que “ilações de conversas” não são suficientes para incriminá-lo. No entanto, o desgaste político pode provocar estragos na campanha.
Centrão “engole” Braga Netto
Com a decisão de Bolsonaro de escolher o ex-ministro Walter Braga Netto para ser o candidato a vice na sua chapa à reeleição, o Centrão não teve outra alternativa a não ser “engolir” o general e trabalhar pela divulgação do seu nome. Um interlocutor disse que a decisão é considerada “página virada” pelos integrantes da ala política da campanha. Com isso, o nome das ex-ministras Tereza Cristina e Damares Alves foram descartados. A ideia seria vender Braga Netto como “um vice melhor do que o atual”, o também general Hamilton Mourão. Houve, ainda, quem comemorasse a boa relação do vice com o marqueteiro Duda Lima e com os demais integrantes do Centrão.
Desprezo do Executivo
Representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) estão em Brasília para cobrar a atuação das instituições brasileiras na defesa dos direitos indígenas e na garantia de segurança na Região Norte. Desprezados pelo Poder Executivo, que não deu retorno ao pedido de agenda da entidade, se reuniram com deputados, senadores, procuradores do Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça, além do ministro Luís Roberto Barroso do STF. A atitude era esperada, afinal, assim que Bruno Pereira – que dava consultoria à Univaja – e Dom Phillips desapareceram, o presidente chegou a chamar a viagem de “aventura não recomendável”.
PT contra imposição de RP9
O líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ênio Verri, vai apresentar uma emenda que retira da LDO o caráter impositivo das emendas do relator-geral do orçamento, conhecidas pelo código RP9 e apelidadas de “orçamento secreto”. Ele afirma que os gastos para o ano que vem ficariam em R$ 39 bilhões, somadas as emendas impositivas individuais, de bancada e RP9. Verri reconhece que houve avanços na transparência das emendas do relator, mas, afirma que o orçamento ficaria ainda mais engessado se as RP9 forem de execução obrigatória, o que tira recursos das políticas públicas.
ICMS eleitoreiro
Um dos maiores especialistas em contas públicas brasileiras, o professor do IDP e da Universidade de Lisboa, José Roberto Afonso, criticou o que classificou de “tsunami de mudanças de regras no ICMS”. Segundo ele, em três meses houve duas leis complementares e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS, não movido por razões tributárias, mas por questões eminentemente político-eleitorais. “É algo muito profundo e eu acho que ainda nem deu tempo, nem de governos, autoridades e contribuintes terem a dimensão de tudo o que o foi feito,” afirma Afonso.
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