Com informações do UOL
SÃO PAULO – Se você tiver plano de saúde, sofrer um acidente e for encaminhado a um pronto-socorro do SUS (Sistema Único de Saúde), a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a sua operadora. Porém, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte das empresas prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União —”travando” bilhões de reais, que poderiam ser investidos em melhorias no serviço público de saúde.
Por conta dessa estratégia, os planos privados devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por fiscalizar o setor e cobrar o pagamento. As maiores devedoras são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que anunciaram fusão em março e devem juntas ao menos R$ 648 milhões (22% do total). Elas negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos sejam estratégia de negócio e acusam a ANS de realizar cobranças indevidas.
Mas enquanto os débitos se arrastam na Justiça, o SUS deixa de receber recursos previstos em lei. Com os R$ 2,9 bilhões da dívida total, equivalente a US$ 588 milhões, daria para comprar ao menos 58 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 (considerando o valor de US$ 10 por dose pago pelo Ministério da Saúde na maioria das vacinas), o que seria suficiente para imunizar 29 milhões de pessoas.
“É claro que esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirma o pesquisador José Antonio Sestelo, representante da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) na Comissão de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), que monitora as ações do Ministério da Saúde. Entre os serviços com mais indenizações pendentes estão hemodiálise, transplante de rim e partos.
Por que a cobrança é feita?
O ressarcimento ao SUS consta na lei 9.656 e foi criado para equilibrar as contas do sistema público e evitar que as operadoras ganhem duas vezes: com as mensalidades e sem gastar com o atendimento aos clientes. A medida não tem impacto financeiro ao usuário, já que a conta é enviada ao plano de saúde.
“As empresas cobram dos seus clientes e incluem a oferta de determinados serviços. Se o paciente usou o hospital público, a operadora está ganhando sem trabalhar, sem gastar com equipe e estrutura, por isso o SUS pede o ressarcimento”, afirma Sestelo.
O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que financia investimentos em saúde, seja na compra de equipamentos ou de vacinas contra a Covid-19.
Inadimplentes em fusão
Líder do ranking, a Hapvida tem débito de R$ 382 milhões e nunca pagou um único centavo. Já a NotreDame Intermédica, com dívida de R$ 265 milhões, quitou apenas R$ 9.306 (0,003%). A fusão das companhias, que depende ainda da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), dará origem à maior operadora de planos de saúde do país, com 8,4 milhões de clientes e receita líquida de R$ 18 bilhões.
A Hapvida é líder no Norte e Nordeste, e a NotreDame, no Sudeste, porém ambas têm foco em clientes com menor poder aquisitivo (com mensalidades em torno de R$ 220). Por trás da Hapvida está o oncologista Candido Pinheiro, que está na lista de bilionários da Forbes, com fortuna estimada em R$ 20 bilhões.
Já a NotreDame foi fundada pelo médico Paulo Sérgio Barbanti, em São Paulo, e hoje é gerida pelo fundo norte-americano Bain Capital.
Segundo o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa pelo não ressarcimento ao SUS. De acordo com o banco, a Hapvida entrou em 2013 para o Cadin (uma espécie de “Serasa” das empresas e pessoas que devem ao governo federal), e a NotreDame, em 2016.
Apesar de esse cadastro limitar a obtenção de créditos e incentivos, ambas não só continuaram crescendo e comprando concorrentes como atualmente prestam serviço para órgãos públicos. A Hapvida assinou contrato com a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a NotreDame, com as Forças Armadas.
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