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19 de novembro de 2021
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Carolina Givoni e Priscilla Peixoto – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Polêmicas nomeações e baixa produtividade ‘ofuscam’ atuação do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Davi Reis (Avante). Um levantamento feito, nesta sexta-feira, 6, mostra que Reis, eleito com 5.148 mil votos, possui apenas quatro Projetos de Lei (PLs) propostos durante os oito meses de gestão – um deles, revogado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) – uma atuação legislativa considerada pouco relevante se comparada à performance de outros colegas de Poder.

Um dos exemplos mais recentes foi o PL 354/2021, que visava “rebatizar” a Praça Nestor Nascimento, nome de um dos principais líderes negros da história do Amazonas, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, Zona Sul de Manaus, para o nome Oscarino Peteleco, um famoso ventríloquo amazonense.

O PL foi recebido com críticas pela população manauara, principalmente pela comunidade negra e moradores da região onde fica situada a praça. A proposta foi encarada como uma tentativa de apagar a memória e a importância do legado deixado pela emblemática figura de Nestor.

A má impressão da sociedade e a pressão feita por ativistas e representantes do movimento negro de Manaus foi imensa que, no dia 28 de julho, o procurador-geral de Manaus, Marco Aurélio Choy, anunciou a revogação da medida.

Na ocasião, Davi Reis declarou que não houve de apagar ou macular a memória e a honra de Nestor Nascimento e ainda alegou que o “problema” ocorreu por falta de registros oficiais sobre a denominação no local e que apresentaria uma nova proposta oficializando a denominação do espaço intitulado de Nestor Nascimento.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus, Davi Reis (Reprodução/Internet)

Performance

Davi Reis foi eleito, por unanimidade, como o novo presidente da CMM e com ele uma nova Mesa Diretora (MD) também foi escolhida. Entre os colegas de Poder na Mesa Diretora estão os vereadores Wallace Oliveira (Pros), como primeiro vice-presidente, Diego Afonso (PSL), segundo vice-presidente; Caio André (PSC), terceiro vice-presidente, e Glória Carrate (PL), secretária-geral.

A performance de PLs, Moções (MO), Requerimentos (Req), assim como Indicações (Ind) e Projeto de Resolução (PR) de Davi Reis estão abaixo do proposto pelos colegas de MD. Reis detém uma MO; 41 Req, quatro PLs e um Projeto de Emenda à Loman (PEL).

Veja o gráfico comparativo:

Comparativo de performance de proposições da Mesa Diretora da CMM (Arte: Samuel KNF/Cenarium)

Cafezinho com açúcar

Outro caso envolvendo o nome do parlamentar foi o fornecimento de açúcar e café para a Câmara Municipal de Manaus. O resultado da licitação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-Dolm), em 23 de junho deste ano, mostrou que a CMM paga um preço “salgado” por 4.200 Kg de açúcar e 1.900 Kg de café.

Por conta disso, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou, no dia 2 de agosto, uma representação ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o presidente da Câmara para que haja investigação em relação à compra dos produtos com preços acima dos valor de mercado.

Um dos pedidos do Comitê é que seja acatada a investigação cível contra o vereador e presidente da CMM, Davi Reis, e outros envolvidos e possíveis beneficiários pela contratação. O comitê pede um ressarcimento aos cofres públicos do valor pago, caso comprovada a prática de valor acima do normal.

O total a ser pago para que a CMM fique abastecida por um ano chegou a R$ 83.400, no pregão vencido pela empresa A. S. Oliveira & Cia Ltda., responsável pelo fornecimento dos alimentos. Na época, o vereador declarou a um veículo de imprensa local que tudo “estava dentro do que a lei exige” e que não teria sido ela quem aumentou os valores dos produtos. “Não fui eu quem encareci o preço. Infelizmente, para o poder público tudo é mais caro” disse Davi Reis.

Na mira

Há quase um mês, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), após um Inquérito Civil instaurado, deu um prazo de 90 dias para que a CMM implante o sistema eletrônico para o controle de frequência dos funcionários.

Caso a medida não seja implantada, o presidente Davi Reis (Avante) pode responder Ação por Ato de Improbidade Administrativa. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, no último dia 8 de julho, segundo informações extraoficiais, até o momento não foi atendida.

O intuito do pedido é para um controle mais efetivo de funcionários e para auxiliar nos danos aos recursos financeiros causados pela existência de possíveis servidores “fantasmas”.