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23 de outubro de 2021
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Com informações da assessoria

BELÉM – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação SOS Jamanxim. Na ação, estão mobilizados cerca de 60 policiais federais para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, especificamente na Flona do Jamanxim, Unidade de Conservação criada pelo Decreto Presidencial, s/n, de 13 de fevereiro de 2006, com uma área total de mais de 1.300.000 hectares, localizada no município de Novo Progresso, no Pará. As Unidades de Conservação permitem unicamente a exploração sustentável da floresta.

As investigações da Polícia Federal, que utilizam dados de imagens de satélite de alta resolução do Programa Brasil Mais (Planet), apontam que a organização criminosa desmatou mais de 30 mil hectares de floresta, que equivalem a 30 mil campos de futebol. Os laudos demonstram que cerca de 16 mil hectares desmatados estão localizados dentro da Flona do Jamanxim, acumulando desde a sua criação mais de 160 mil hectares de floresta devastada.

A modalidade de desmatamento praticada na área – corte raso – é considerada a mais danosa à natureza, pois realiza a remoção total de qualquer forma de cobertura vegetal, com objetivo de promover plantio de pasto e criação de gado. O modus operandi dos criminosos é sempre o mesmo: invadem terras públicas da União, fazem o corte seletivo da madeira economicamente viável e depois suprimem toda a vegetação, inclusive, com uso de fogo, para plantio de pasto e criação de gado.

(Reprodução/Polícia Federal)

A ação tem por objetivo dar cumprimento a quatro mandados de prisão temporária, 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Itaituba, no Pará. Houve ainda o decreto de sequestro/bloqueios de bens até o valor de R$ 310.884.869,19 (trezentos e dez milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), visando a reparação do dano ambiental, conforme valores quantificados em laudos periciais.

As diligências estão em cumprimento em três Estados – Pará, Mato Grosso e Santa Catarina.

Os crimes investigados são: associação criminosa, desmatamento em unidades de conservação e/ou terras públicas, usurpação de terras públicas, produção de documentos falsos e uso de documentos falsos, todos crimes descritos no Código Penal Brasileiro e na Lei Ambiental, com penas previstas superiores a 20 anos de reclusão. O nome da operação faz alusão à área da Unidade de Conservação desmatada.