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Políticos se juntam ao governador do AM e também apresentam medidas para revogar decreto de Bolsonaro
Decreto de Bolsonaro afeta a competividade da Zona Franca de Manaus (ZFM)(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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15 de abril de 2022
Bruno Pacheco – Da RevistaCenarium
MANAUS — Políticos e personalidades da Indústria do Amazonas se manifestaram nesta sexta-feira, 15, sobre a nova reedição do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida pelo presidente Bolsonaro (PL), que afeta a competividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Além do governador Wilson Lima (PSC), parlamentares do Estado afirmaram que já apresentaram, ou apresentarão, medidas para revogar a decisão do governo federal.
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), afirmou que protocolou na tarde desta sexta-feira, 15, junto à Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, representação contra Bolsonaro, por prática de conduta vedada por conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida. Segundo o parlamentar do Amazonas, o presidente viola o artigo 73, § 10o, da Lei nº 9.504/1997, que trata sobre proibição, aos agentes públicos, condutas tendentes a afetar igualdade entre candidatos nos pleitos eleitorais.
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“Estou propondo uma representação eleitoral, porque a Lei nº 9504, a Lei Eleitoral, estabelece claramente como conduta vedada, àqueles que vão concorrer na eleição, o oferecimento de qualquer benefício sem contrapartida no ano de eleição. E a jurisprudência é farta, no sentido de que reduzir imposto em ano de eleição é oferecer benefício sem contrapartida. Vamos seguir lutando no Parlamento com as armas que nós temos judicialmente”, declarou o deputado Marcelo Ramos.
O deputado federal José Ricardo (PT), em nota emitida à imprensa, também disse que “é necessário e urgente” que representantes da classe política, dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo do Estado irem à Justiça contra a nova decisão do presidente. Segundo o político, o corte do IPI, além de retirar a competitividade das empresas instaladas no PIM, compromete a arrecadação pública, as empresas e a manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
“É necessário e urgente que neste momento o governo do Estado, assim como a representação dos trabalhadores, do setor empresarial e, nós, da classe política, entremos na Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra essa decisão. A Constituição Federal garante a manutenção dos incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM). Precisamos defender os empregos, o trabalho e a economia do Estado. Na Câmara Federal, também estarei cobrando para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de minha autoria, possa ser apreciado com urgência para reverter essa decisão que afeta o futuro do Estado do Amazonas”, comunicou José Ricardo.
‘Golpe’ de Bolsonaro
A medida do governo federal, que além de manter a redução da alíquota e não retirar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), foi classificada pela bancada do Estado como “golpe”, “traição” e um ato de “surdez” do presidente “sorrateiro”, por ser publicada às “escuras”, ou seja, na noite dessa quinta-feira, 14, véspera de feriado.
“Bolsonaro, obviamente, agiu de forma unilateral, continuou surdo aos argumentos vindos do governo que o apoia e da bancada que o critica. Com este governo, não há dados, evidências, racionalidade que construa um diálogo. Bolsonaro agiu acreditando na inércia dos amazonenses”, declarou o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Thomaz Nogueira em uma publicação no Twitter.
Após o governador Wilson Lima (PL) anunciar que vai acionar, ainda nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar o decreto de Bolsonaro, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também defendeu que a Corte Suprema deve ser procurada para resguardar a competitividade e os empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) no Amazonas.
“Isso é prejudicial para a Zona Franca de Manaus, pois ela perde a competitividade em relação a outros Estados brasileiros e outros países. Esse ato do presidente Jair Bolsonaro prejudica e tira os empregos dos amazonenses, além de brecar a entrada de novas indústrias no Amazonas. É um ato de traição à população que deu ao presidente votação expressiva na última eleição. Ele trai o povo de maneira vil e sorrateira, no feriado, quando pouco se pode fazer”, se pronunciou o senador.
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