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20 de novembro de 2021
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Marcela Leiros – Da Cenarium

MANAUS – Representantes de populações tradicionais, como indígenas e extrativistas, se reuniram nessa sexta-feira, 24, para discutir sobre as audiências públicas virtuais referentes ao licenciamento ambiental do “Trecho do Meio”, como é conhecido a área entre os quilômetros 250 e 655 da BR-319, no Amazonas. A principal preocupação é que as audiências, que iniciarão na segunda-feira, 27, não atendem a determinações de consulta prévia, livre e informada aos povos que serão afetados pela pavimentação da rodovia.

Estiveram presentes, na reunião representantes do Observatório da BR-319, Conselho das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Ministério da Infraestrutura e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), discutindo as audiências que iniciarão em Manaus e encerrarão em Humaitá no dia 1º de outubro. Porém, devido à pandemia, os encontros acontecerão de forma virtual, em desacordo com regulamentos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos Artigos 231 e 232, da Constituição Federal de 1988 e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas.

“Nós chegamos a discutir um mandado de segurança inclusive para impedir as audiências públicas que já iniciam nesta segunda-feira e que é completamente impossível as populações participarem por conta das diversas dificuldades que a gente vem enfrentando de pandemia e da própria falta de acesso para essas populações, como falta de internet. Então, não tem condições de ter a participação da sociedade civil, e sem a participação nesse processo, de maneira alguma, se torna legítimo”, pontuou o secretário-geral da CNS, Dione Torquato.

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Ainda segundo Torquato, a interpretação dos órgãos governamentais da Convenção sobre quem são as populações tradicionais também representa um risco. Populações ribeirinhas e extrativistas, por exemplo, não são consideradas comunidades a serem consultadas, porém, são impactados pela pavimentação tanto quanto quilombolas e indígenas. O secretário-geral ainda criticou a consulta a instituições como Fundação Palmares e Fundação Nacional do Índio (Funai) consideradas, oficialmente, representantes desses povos, mas que “são instituições completamente tendenciosas aos programas do governo”.

“A gente também questiona essa situação e pede que o ministério estabeleça, primeiro, questões de governança, para atuar em prol das populações, e que ouça as organizações legítimas, como o CNS e a Coiab. Eles não entendem, por exemplo, povos tribais como comunidades tradicionais, não estão incluídos, segundo intepretações deles, nesse contexto, e a gente sabe que isso é puramente um posicionamento de governo e isso fragiliza muito a questão dos direitos dos povos”, enfatizou o representante do CNS.

Ilustração do rodovia BR-319. (Reprodução/ Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)

Posicionamento

No último dia 16 de setembro, o Observatório da BR-319 – grupo de Organizações Não Governamentais (ONG) de ambientalistas – divulgou uma nota de posicionamento, baseada nos mesmos pontos mencionados pelo secretário-geral do CNS, contra a realização de audiências públicas “no momento e nas condições sugeridas e sem o respeito ao devido processo legal, especialmente no que concerne à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé a todas as comunidades, indígenas e tradicionais impactadas pelas obras da rodovia BR-319”.

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O Ministério Público Federal (MPF) também emitiu recomendação ao Ibama, Dnit, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema) suspendam todas as medidas administrativas e executivas em andamento no âmbito da BR-319, especialmente no Lote C e Trecho do Meio, até que seja realizada a devida consulta. No documento, o órgão também pediu a inclusão, no processo de consulta, de povos que ainda não tiveram seus territórios tradicionais regularizados.

A reportagem entrou em contato com o Dnit e o Ministério da Infraestrutura pelos e-mails [email protected] e [email protected], mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.