Por decisão do STF, ex-deputado Roberto Jefferson se torna réu por incitação a crime e homofobia

Com informações da Folha de S. Paulo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa sexta-feira, 24, por nove votos a dois, tornar o ex-deputado Roberto Jefferson réu sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.

Após a decisão do Supremo, feita por meio da plataforma virtual da corte, o caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde continuará sua tramitação.

Os ministros decidiram abrir a ação contra o ex-deputado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido a uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.

As falas com “equivocadas convicções” do ex-deputado, segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, se agravam por terem sido amplamente divulgadas entre os seus seguidores e “disseminadas em ambiente virtual”.

Alcance de Jefferson

O alcance das palavras de Jefferson em parte desses casos, diz Moraes, “permaneceu gravada e disponível na plataforma do Youtube, sendo amplamente divulgada pela mídia e de fácil acesso aos usuários do site, tudo a potencializar eventuais medidas enérgicas de pessoas em cumprimento à incitação promovida pelo denunciado”.

Acompanharam o voto de Alexandre os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Discordaram de Moraes apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Jefferson.

Nunes Marques argumentou que a denúncia deveria ter sido analisada pela Justiça Federal do DF, e não pelo Supremo. Mendonça entendeu da mesma forma.

Em janeiro, Moraes determinou que Roberto Jefferson fosse transferido a prisão domiciliar por determinação, com obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive nas redes sociais.

Além disso, tem que pedir autorização judicial para conceder entrevistas ou para receber visitas de pessoas que não são da sua família.

O político havia sido preso preventivamente em agosto do ano passado por ordem de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal. Foi também determinado o cumprimento de busca e apreensão em endereços ligados a ele.

​As determinações ocorreram dentro do inquérito que investiga organização criminosa digital responsável por ataques às instituições, incluindo o Judiciário. São alvos da apuração aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro do Supremo, o político divulgou vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente [ministro Luís Roberto Barroso]”.

Em setembro, foi autorizada a saída imediata de Jefferson do estabelecimento prisional para tratamento médico, realizado no Hospital Samaritano Barra. Foi colocada uma tornozeleira eletrônica.

Semanas depois, diante das informações de que o quadro de saúde evoluiu, ele retornou à prisão.