Por determinação do STF, Telegram remove mensagem contra PL das Fake News

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA (DF) – A rede Telegram removeu, nesta quarta-feira, 10, uma hora depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mensagem falsa sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020 ou PL das Fake News. Na terça-feira, 9, a plataforma enviou uma mensagem aos usuários contrária ao PL que tramita na Câmara dos Deputados. A empresa afirmava que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a mensagem que alertava sobre os supostos riscos do PL das Fake News configura “flagrante e ilícita desinformação” contra o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a democracia brasileira. A razão seria a distorção da discussão e os debates sobre a regulamentação de redes sociais. Moraes ameaçou tirar o Telegram do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não removesse as mensagens contra o PL das Fake News.

Uma hora depois da decisão judicial, a rede social russa enviou uma mensagem aos usuários informando a seguinte mensagem: “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”, diz trecho.

Em outra parte do texto, a plataforma afirma: “A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, finalizou o texto da rede.

Reações

Nas redes sociais, o ministro Paulo Pimenta classificou o episódio como inacreditável. “Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso País”, disse o ministro no tweet.

O relator da proposta na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), elencou que as gigantes das tecnologias continuam com o jogo sujo no País. “Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630, sim!“, publicou nas redes sociais.

Jogada Política

À REVISTA CENARIUM, o professor de Jornalismo da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do UOL Rodrigo Ratier disse perceber um movimento de jogada política das gigantes da tecnologia. Para ele, as investidas contra o projeto são correlatas ao posicionamento defendido por parlamentares da direita no Congresso Nacional.

“As plataformas estão fazendo um jogo duro, um jogo político, realmente, se aliando ao que têm de mais retrógrado no parlamento brasileiro. Há setores da extrema-direita trabalhando com notícias falsas. O risco para elas [globais da tecnologia] é grande, o risco que se desvende o modelo de negócios delas”, avalia o especialista.