Com informações do Congresso em Foco
O Projeto de Lei 510/2021 foi retirado da pauta desta quarta-feira, 28, do Senado Federal. A proposta era o primeiro item da sessão desta tarde e, sem acordo, deve continuar a ser debatida pelos senadores. O texto trata da regularização fundiária de terras e amplia para todo o País normas válidas atualmente só para a Amazônia Legal.
O projeto é apelidado de “PL da grilagem” por ambientalistas e segmentos do agronegócio. Até minutos antes da sessão, o relator, Carlos Fávaro (PSD-MT), tentou consolidar seu parecer diante das 98 emendas apresentadas, 44 apresentadas só nesta quarta.
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A regularização fundiária é pauta prioritária do governo Bolsonaro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que a aprovação é necessária para reduzir o desmatamento e as queimadas. Logo no início da sessão, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) reiterou o pedido de retirada de pauta e lembrou que, como está, o texto pode prejudicar a captação de recursos estrangeiros.
“O Brasil infelizmente tem sido referência daquilo que é ruim na política ambiental. Ora, no momento em que o Presidente da maior nação econômica do mundo se prontifica a construir um acordo com o Brasil e coloca a questão ambiental como prioridade, qual é a resposta que a gente dá? A aprovação de um projeto sem a devida discussão e sem o aprofundamento. Eu acho que é um sinal muito ruim, Presidente Rodrigo Pacheco, que o Congresso Nacional, especificamente o Senado Federal, poderá dar para o Brasil”, afirmou.
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O relator reconheceu haver pontos do texto para serem melhor debatidos, mas ressaltou a importância da proposta e pediu que o tema não demore a retornar à pauta do plenário.
“Não encontrei neste projeto uma única frase que precarize o meio ambiente. Na realidade, ao titular a terra e colocar o CPF do cidadão, nós vamos trazendo a regularidade ambiental. É muito cômodo grileiros ficarem no anonimato. Vamos debater, não vamos passar a mão na cabeça de grileiro. Não vamos abrir a oportunidade para latifundiários”, defendeu o relator.
Na tarde desta quinta-feira, 29, já está prevista audiência pública do Senado sobre o projeto. Fávaro e também o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura da Casa, defenderam que na audiência sejam esclarecidas as dúvidas restantes e já seja formulado um substitutivo para que o texto volte ao plenário.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que, se aprovado nesta quarta, o projeto mancharia de vez a imagem no Brasil no exterior.
No acordo, e a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também foi retirado de pauta o PL 6.539/2019, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para atualizar as normas contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
A proposta é relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que concordou com a retirada de pauta, já que a proposta sobre regularização fundiária também não seria analisada nesta quarta. O petista reforçou a necessidade de debater o tema com maior profundidade.
“Se é algo que é tão necessário, por que fazê-lo de afogadilho? Nós temos uma audiência pública marcada para amanhã na Comissão de Agricultura. E olha o que eu estou falando… Mandei inclusive para vossa excelência uma correspondência que eu recebi da chamada Coalizão do Clima, que não são ambientalistas, são empresários, gente do agronegócio que está sentindo a pressão internacional e quer fazer uma regularização que não seja um cavalo de troia, que por cima apareçam pequenos e médios e eventualmente, por dentro do cavalo de troia”, afirmou.
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