MANAUS (AM) – A chapa do candidato a prefeito de Manaus deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), composta com a empresária Maria do Carmo Seffair (Novo), ignorou 11 decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que determinam o fim da veiculação de propagandas com teor difamatório contra o adversário deles no pleito, o candidato e deputado estadual Roberto Cidade (UB).
As decisões miram inserções e programas eleitorais – pagas com dinheiro público – veiculadas nas emissoras de televisão e de rádio que relacionam Roberto Cidade a fake news sobre aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na gasolina.
O juiz da propaganda eleitoral Gildo Alves Carvalho Filho entendeu, nas 11 decisões judiciais, que o conteúdo causa desequilíbrio na disputa eleitoral municipal de Manaus. “A propaganda irregular deve ser prontamente combatida pela Justiça Eleitoral, uma vez que tal medida se faz necessária para restabelecer o equilíbrio da paridade de armas no curto período de campanha“, apontou em trecho de uma das decisões.
O magistrado ainda determinou multas de R$ 10 mil às emissoras de rádio e televisão que continuarem a veicular as inserções alvo do conjunto das decisões judiciais. As determinações também mandam a vice da chapa, empresária Maria do Carmo, retirar o conteúdo de suas redes sociais.
Exclusões consecutivas
Em 18 de setembro, o TRE-AM manteve decisão judicial que ordenou a exclusão de vídeo de Alberto Neto no qual responsabilizava Roberto Cidade pelo aumento de impostos no Estado. A declaração foi uma referência à aprovação do projeto de lei que aumentou o ICMS e IPVA, em dezembro de 2020.
Após a divulgação do material, deputados estaduais do Amazonas rebateram as acusações. De acordo com o deputado Carlinhos Bessa (PV/AM), ao tentar atacar o candidato Roberto Cidade (União Brasil), o acusando de ter aumentado os impostos, Alberto Neto atingiu a instituição e todos os parlamentares estaduais. O parlamentar esclareceu que o presidente de uma Casa Legislativa não é obrigado a participar de votações, com exceção nos casos em que há empate nas votações.
“Quando ele acusa o presidente [da Aleam] Roberto Cidade de ter aumentado esse tipo de imposto, primeira coisa: ele tá acusando esta Casa, porque o presidente que se encontra em exercício na votação realizada dentro dessa Assembleia apenas vota se ele quiser ou na obrigação de votar quando há um empate na votação dentro do plenário.”, declarou Bessa.
‘Custo Bolsonaro’
Cabo eleitoral de Alberto Neto e Maria de Carmo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi responsável pela medida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em ter que analisar o Projetos de Lei Complementar nº 18 de 2022, que elevaram as alíquotas do ICMS de 18% para 20%.
Foi Bolsonaro, por meio de sua equipe econômica, quem determinou um teto para a cobrança do ICMS, com o objetivo de reduzir o preço da gasolina comum durante sua tentativa de reeleição em 2022, com a promessa de compensar as máquinas estaduais, o que não ocorreu. A medida impactou fortemente a arrecadação dos estados, comprometendo, consequentemente, o custeio e obrigando os estados a retomarem as alíquotas anteriores de ICMS.
