Povos originários de terra indígena no AM formalizam protocolo de consulta inédito

MANAUS (AM) – Os povos Mura, Sateré-Mawé, Munduruku e Baré, da Terra Indígena Gavião Real, avançam na luta pela demarcação com protocolo que exige consentimento em decisões sobre seus territórios. O Protocolo de Consulta da Terra Indígena Gavião, construído pelas etnias dos municípios de Silves e Itapiranga (AM), marca um avanço concreto na luta pelo reconhecimento e regularização fundiária na região.

O documento estabelece, de forma detalhada, como deve ocorrer o processo de consulta prévia, livre e informada, direito garantido pela Constituição Federal e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sempre que decisões governamentais ou empreendimentos privados tiverem potencial de afetar os territórios e modos de vida dessas comunidades.

A elaboração do protocolo responde a um contexto de décadas sem demarcação oficial das terras, o que tem facilitado invasões e a entrada de empresas de exploração de petróleo e gás natural. Esses projetos vêm provocando impactos ambientais e sociais significativos, sem que as populações indígenas fossem devidamente ouvidas.

O protocolo surge como um instrumento jurídico e político que define critérios claros. As decisões devem ser tomadas em assembleias comunitárias, com a participação de homens, mulheres, jovens e anciãos, consultas devem ocorrer nas aldeias, em língua indígena, com informações acessíveis e nenhuma medida poderá ser implementada sem o consentimento expresso das comunidades envolvidas.

Cacique Geral da TI Gavião, Jonas Mura acredita que o momento é crucial para a história da região. “O momento é único para que nossas terras, exploradas por empresas predatórias de gás natural e petróleo, finalmente sejam obrigadas a nos ouvir e reparar todo o mal que as violações de direitos impressas por essas companhias trazem pro nosso dia a dia. Sem falar que o protocolo é o caminho para a nossa demarcação e proteção”, fala o cacique, com otimismo.

O processo de construção foi conduzido ao longo de reuniões entre 2024 e 2025, com a presença de lideranças tradicionais e organizações parceiras. Ele define também regras sobre quem pode representar as comunidades, como deve se dar a tomada de decisão e quais prazos e condições precisam ser observados para que o processo de consulta seja considerado legítimo. Ao formalizar essas diretrizes, o protocolo fortalece a capacidade das comunidades de atuar diretamente nos processos administrativos e jurídicos relacionados à terra.

A criação do protocolo é inédita e a e a expectativa é de que o documento sirva como base para a efetivação da demarcação da Terra Indígena Gavião e ajude a interromper a expansão de empreendimentos sobre áreas ocupadas tradicionalmente. Para as lideranças locais, trata-se de um passo decisivo para garantir que políticas públicas e projetos econômicos considerem, de forma obrigatória, a participação e o consentimento dos povos indígenas da região.

Editado por Marcela Leiros