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26 de janeiro de 2022
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Luís Henrique Oliveira – Da Revista Cenarium*

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Caapiranga (a 133 quilômetros de Manaus), requereu ao Judiciário que o prefeito Francisco Andrade Braz, suspenda, imediatamente, o processo licitatório que contratou a empresa Pedro Alves Batista Eireli – ME para fornecer cerca de R$ 3 milhões em combustíveis ao município. Após ser questionado pela REVISTA CENARIUM, o gestor desligou o telefone e não quis comentar sobre o caso.

O MP-AM também pediu que nenhum pagamento seja feito à empresa. Havendo descumprimento de decisão judicial, o MP-AM pediu aplicação de multa diária de R$ 20 mil à pessoa Prefeito, além das consequências implicações penais pela desobediência. O pedido foi ajuizado no dia 09/07.

“Ora, é necessária a contratação de uma empresa para fornecer combustíveis e derivados de petróleo para atender a demanda do Município e de suas Secretarias e demais órgãos da Administração, em um município que pouco arrecada e vive mais de repasses estaduais e federais, com cerca de 11.000 habitantes, realizando um gasto de R$2.940.102,80!? Como é feita a estimativa do cálculo? Qual a frota de veículos do Município? Nada há acerca desse planejamento no procedimento”, questionou, no pedido, o promotor de Justiça Fabrício Almeida.

A licitação teve início em 28 de fevereiro de 2020, com o do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração do município. No termo constava cotação de preços junto a três empresas. Além da Pedro Alves Batista Eireli – ME, foram cotados preços com a 2 Unidos Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo e coma E C. M. Gerônimo – Me. Respectivamente, os valores cotados foram de R$ 2.897,380,00; R$ 2.954.290,00 e R$ 2.974.355,00, havendo uma diferença de R$ 76.975,00 entre a maior e a menor proposta.

Posicionamentos

A reportagem buscou contato com o prefeito Francisco Braz para comentar sobre questionamentos acerca dos gastos com combustíveis no município, mas após ouvir do que se tratava o telefonema, o prefeito desligou o aparelho celular e não respondeu às perguntas.

Para ter mais informações sobre a contratação, a REVISTA CENARIUM também buscou contato com a empresa Pedro Alves Batista Eireli – ME, localizada na zona rural de Manacapuru, no Amazonas, mas também não obteve respostas.

Com nome fantasia Auto Posto Alvez, a empresa Pedro Alves Batista Eireli – ME tem como atividade principal o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e capital social de R$ 100 mil e abertura em 03 de março de 2005.

Confira contrato de homologação do contrato e comprovante cadastral da empresa Pedro Alves Batista Eireli – ME:

(*) Com informações da assessoria