Prefeito de Florianópolis é denunciado por ‘devolver’ migrantes às cidades de origem

MANAUS (AM) – O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), foi denunciado ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) e Ministério Público Federal (MPF) após anunciar uma ação que consiste em “devolver” migrantes que chegam à cidade sem emprego ou moradia.

Em vídeo publicado nas redes sociais, na segunda-feira, 3, Topázio Neto afirmou que a medida tem o objetivo de “garantir o controle de quem chega”. Segundo ele, pessoas que chegam à capital sem emprego ou moradia “recebem passagem de volta para a cidade de origem ou para o município onde tenham um parente”.

A repercussão chegou à Câmara Municipal de Florianópolis, onde vereadores como Leonel Camasão (PSOL) e Carla Ayres (PT) denunciaram o prefeito a órgãos federais e estaduais. Segundo Camasão, o prefeito estaria tentando “fazer o seu próprio controle migratório” e agindo “acima da Constituição”.

Já Ayres afirmou que a prática fere o direito de ir e vir e questionou quais critérios são usados para abordar pessoas na rodoviária. “Nenhuma pessoa deve ser constrangida ou coagida quanto ao lugar onde decide viver”, disse a parlamentar.

As declarações levaram a DPE-SC a instaurar um procedimento para apurar se a ação estaria impedindo o ingresso de pessoas e promovendo retornos forçados, o que é proibido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão ressaltou que “ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia” e que qualquer concessão de passagem só pode ocorrer com “vontade expressa da pessoa e comprovação de vínculo familiar” no destino. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também informou que acompanha o caso e avaliará possíveis medidas.

Entidades de direitos humanos e juristas também se manifestaram contra a medida, apontando violação à dignidade humana e ao princípio da igualdade. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB-SC), Prudente José Silveira Mello, afirmou que a ação “fere frontalmente a Constituição Federal e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica”.

Medida inconstitucional

De acordo com a administração municipal, a iniciativa é executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio de um posto avançado instalado dentro da rodoviária. O serviço atende pessoas em situação de vulnerabilidade, segundo a pasta.

No vídeo, Topázio Neto diz que “mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho dessa equipe”. A prefeitura informou que o atendimento é realizado nos endereços e horários oficiais da Semas e que a medida busca organizar o acolhimento e a circulação de pessoas no município. “Precisamos manter a ordem e as regras”, reforçou o prefeito.