Da Revista Cenarium
MANAUS – A 1ª Promotoria de Justiça do município de Humaitá, a 697 quilômetros de Manaus, instaurou Inquérito Civil com intuito de investigar o atual prefeito da cidade, Herivâneo Vieira de Oliveira, o ‘Herivâneo Seixas’ (PL), pela prática de improbidade administrativa.
De acordo com a Portaria n° 10/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado, o prefeito de Humaitá teria oferecido vantagens econômicas aos vereadores conhecidos como Humberto Neves Garcia, o ‘Paizinho’ (Pros), Samuel Mendonça de Moraes, o ‘Samuel da Colônia’ (PSD) e Raimundo José Santiago, o ‘Bem-Te-Vi’ (MDB).
A investigação apura se a prática ilegal seria para fins eleitoreiros ou para obter vantagens na votação de projetos.
O documento solicita ainda a intimação dos vereadores para que prestem depoimentos sob os fatos da investigação. A promotoria também solicitou a indexação nos autos do processo, os áudios distribuídos nos grupos de WhatsApp, onde estão inseridos os parlamentares.
Após a apuração dos fatos, a Promotoria de Justiça tomará medidas a serem adotadas em caso de comprovação de enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Inexistência de programa de proteção à família
Em julho deste ano, outro Inquérito Civil foi aberto pela Promotoria de Justiça para apurar a inexistência de programa de proteção à família na gestão do então prefeito Herivâneo Oliveira.
No processo, continuidade de investigação contra a gestão do prefeito iniciada em 2017, consta que a principal preocupação é com a falta de acolhimento da prefeitura para crianças e adolescentes do município.
De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), é responsabilidade do prefeito disponibilizar serviços de apoio à família. E isso significa dar proteção básica e especial usando recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Conforme a lei, o gestor municipal deve investir, prioritariamente, em plano de proteção, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar. Além disso, o próprio prefeito, também em caráter prioritário, deve destinar recursos do município para essa finalidade.
A investigação do MP-AM, portanto, quer identificar as responsabilidades de Seixas nessa falha da gestão de Humaitá. O objetivo da ação é assegurar as condições adequadas ao pleno desenvolvimento da infância e juventude. A reportagem tentou contato com o prefeito de Humaitá, Herivâneo Oliveira, mas sem êxito.
