Prefeito de Manaus, David Almeida autoriza R$ 8 milhões à afiliada da Globo para pagar reality show

Paula Litaiff – Da Cenarium

MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), autorizou, no último dia do prazo permitido pela legislação eleitoral (5 de julho de 2024), o patrocínio no valor de R$ 8 milhões à Fundação Rede Amazônica, detentora da rede de afiliadas da Rede Globo em cinco Estados da região Norte do Brasil – Amazonas, Roraima, Acre, Amapá e Rondônia -, para transmissão de um reality e evento sobre a Amazônia.

De acordo com o Extrato de Patrocínio publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 10 de julho deste ano e assinado pelo secretário Municipal em Exercício do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Joel Sales, a verba milionária de patrocínio é para execução do projeto denominado “Acelera Amazônia Manaus Inovação, Sustentabilidade e Empreendedorismo”, que engloba a realização dos eventos Glocal Experience Amazônia e Rocket Amazônia. Veja o documento:

Orçamento

Em consulta ao Portal de Transparência da Prefeitura de Manaus, é possível constatar que a gestão de David já pagou R$ 5 milhões dos R$ 8 milhões empenhados (reserva de recurso) pelo patrocínio dos projetos. O valor foi pago no dia 12 de julho de 2024, cinco dias depois da assinatura do termo de patrocínio. Veja o documento:

Ao mandar a Lei Orçamentária Anual 2024 à Câmara de Vereadores, David Almeida previu uma despesa na Semtepi de R$ 37.718,000,00, incluindo pagamento de servidores. O prefeito de Manaus gastou somente com o patrocínio de reality e evento mais de 20% do orçamento previsto para a secretaria em 2024.

Glocal

A segunda edição da Glocal Experience na Amazônia ocorre desde o último dia 22 e se encerra neste sábado, 24, no Centro Histórico de Manaus.

Segundo a Rede Amazônica, a Glocal Experience nasceu em maio de 2022 com sua primeira edição no Rio de Janeiro. O evento tem como objetivo o debate de “potências de relevância nacional e internacional sobre soluções sustentáveis, inovação sistêmica, negócios de impacto, bioeconomia e outros temas essenciais para o bioma amazônico, que afetam a sociedade brasileira de modo geral”. Há também a previsão de shows ao público.

Rocket

Ainda de acordo com a Rede Amazônica, o ‘Rocket Amazônia’ é um reality com startups de inovação e empreendedorismo e acontecerá entre setembro e dezembro de 2024, com programa de TV, programetes, ativações e conteúdo exclusivo para a web. Além da Rede Amazônica, a outra afiliada da Globo, a RPC, do Paraná, coordena o projeto.

Legislação

Conforme o Art. 73 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Nos casos de descumprimento, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

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