Prefeito de Manaus é alvo de pedido de impeachment por suspeita de desvio do Fundeb

MANAUS (AM) – O vereador de Manaus Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou, na manhã desta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um pedido de impeachment contra o prefeito da cidade, David Almeida (Avante), por uso indevido de R$ 41 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, à época (2021-2024), era administrado pela irmã do gestor, Dulce Almeida. Segundo o parlamentar, os valores foram utilizados para custear despesas da Manausmed, plano de saúde de servidores municipais.

De acordo com o Regimento Interno (RI) da CMM, o pedido de impeachment precisa ser aceito por maioria absoluta dos vereadores. Caso a denúncia seja admitida, é instaurada uma Comissão Processante, composta por, no mínimo, três vereadores, encarregada de conduzir o processo. O prefeito denunciado terá o prazo de dez dias, a partir da formação da comissão, para apresentar defesa por escrito e indicar até cinco testemunhas.

Após o recebimento da defesa, a comissão tem mais cinco dias para elaborar um parecer, recomendando o arquivamento ou o prosseguimento da denúncia. Esse parecer será então submetido ao plenário, onde os vereadores decidirão se o processo terá continuidade.

“O prefeito, através da Semed, tirou R$ 41.867.053,72 do Fundeb. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas elaborou um laudo técnico que pediu a devolução de R$ 41, praticamente R$ 42 milhões, e também a aplicação de sanções à gestora que, por acaso, era a irmã do prefeito, a ex-secretária municipal de educação Dulce Almeida. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas também fez um parecer pedindo tanto a devolução desse valor quanto também pugnando pela aplicação de sanções a secretária Dulce Almeida”, disse durante coletiva de imprensa.

No documento protocolado, o vereador afirma que o desvio dos recursos destinados à Educação Municipal “era ordem de David Almeida“. A informação, de acordo com o documento do pedido de impeachment, consta na denúncia feita pelo TCE-AM, em agosto de 2024, pelo então presidente do Movimentos dos Trabalhadores da Semed. (Veja o documento na íntegra no final da matéria)

Em outro trecho, Guedes reafirma que Almeida “não só era sabedor, como foi o principal responsável pelo desvio e aplicação ilegal dos recursos do Fundeb“.

A Constituição Federal determina que os recursos do Fundeb devem ser aplicados, exclusivamente, na Educação Básica pública. A regra, prevista no artigo 212-A, é reforçada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb e especifica que o dinheiro deve ser usado em ações como manutenção, reformas e melhorias nas escolas.

Guedes afirma que obteve os documentos que comprovam a irregularidade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e anexou ao pedido pareceres técnicos e jurídicos que embasam a denúncia. O pedido será entregue à Presidência da CMM e deverá passar por análise da Procuradoria da Casa, que avaliará sua admissibilidade.

Casos seja aceito pela Casa, o processo pode ser levado ao plenário e resultar na abertura de uma investigação político-administrativa contra o chefe do Executivo municipal.

A CENARIUM entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para solicitar um posicionamento referente ao pedido de impeachment e aguarda o retorno.

Veja o documento: