Prefeito de Manaus muda discurso sobre ‘Lei dos Mototaxistas’

MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), mudou de discurso, durante o debate realizado na noite de quinta-feira, 24, na Rede Amazônica, em relação à Lei 3.379/2024, conhecida como “Lei dos Mototaxistas“, que vem sendo alvo de críticas e até protestos por promover mudanças consideradas negativas e que criam uma série de burocracias para o serviço de transporte por aplicativo (Moto Uber, 99 etc.

No debate exibido pela TV Band Amazonas no dia 14 de outubro, o adversário de Almeida, Capitão Alberto Neto (PL), pediu ao prefeito de Manaus que explicasse os efeitos da lei em questão e a criação de 16 taxas previstas por essa medida. Almeida alegou que essa iniciativa vai beneficiar os motociclistas de aplicativo, que terão maior participação nos lucros das corridas.

“É o projeto que vai tirar você da escravidão. Hoje, o mototaxista paga mais de 40% da sua renda para esses aplicativos [se referindo a Uber Moto e 99 Moto]. Foi um projeto construído junto com os motociclistas, mototaxistas proposto por eles e com isso nós vamos ter um aplicativo municipal onde vamos inserir esses profissionais e eles vão ter 95% dessa renda destinada totalmente para eles e a Prefeitura de Manaus vai trabalhar com a questão do direito trabalhista“, disse.

No debate de quinta-feira, o prefeito de Manaus — após pressão da categoria sobre o tema — apresentou um discurso diferente. David Almeida afirmou que a medida em nada interfere no serviço desempenhado pelos motociclistas de aplicativo e tão somente existe para aumentar o número de mototaxistas na cidade.

“Com relação aos mototaxistas também não existe taxa nenhuma. O que nós fizemos foi ampliar o número de vagas para mototáxi e moto Uber e com… mototáxi, e… e táxi [sic]. Ninguém pagou nenhuma taxa. Se tiver alguém que pagou alguma taxa aí volta lá que a gente faz a devolução só que não tem”, afirmou o prefeito.

Veja a lei na íntegra:

(*) O Conselho Editorial da CENARIUM decidiu veicular os conteúdos jornalísticos do Portal Radar Amazônico para garantir o direito constitucional de informação à sociedade, após o Judiciário do Amazonas retirar o referido canal do ar. A medida encontra amparo na Constituição Federal (Art. 5º, IX).

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