Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nessa quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 1237/2023, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), que impede governadores interinos de dispor de serviços de segurança do Estado com até dez servidores. A proposta havia sido promulgada por David Almeida (Avante) quando assumiu o cargo de governador do Amazonas após a cassação de José Melo, em 2017.
A Lei Nº 4.733/2018 estabelecia o apoio de medidas de segurança para aqueles que ocuparam o cargo de governador interino do Estado do Amazonas por vacância. Essa lei garantia o direito de utilizar os serviços de até dez servidores, sendo sete militares e três civis, para segurança e apoio pessoal após o término do mandato interino.
O projeto apresentado por Felipe Souza busca evitar que governadores interinos tenham acesso a benefícios excessivos, que poderiam acarretar custos adicionais para o Estado. O deputado ressaltou a importância de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, especialmente durante períodos de transição política.
“É fundamental assegurar a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos, especialmente em um contexto de transição política. Este projeto visa promover uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com os princípios de boa governança“, enfatizou o parlamentar.
A aprovação deste projeto representa um passo importante na busca pela otimização dos recursos públicos e pela promoção da transparência na administração estadual do Amazonas. Na votação do projeto, o deputado Daniel Almeida (Avante), irmão de David Almeida, e o deputado Abdala Fraxe (Avante) foram os únicos a votar contra a matéria.
