Prefeito de Manaus tem contas reprovadas na Aleam e pode ficar inelegível para 2026

MANAUS (AM) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), recomendou a reprovação das contas do exercício de 2017 do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por falhas na gestão interina como governador do Estado, que incluem uso indevido de recursos da educação e publicidade irregular em período eleitoral. A medida pode torná-lo inelegível por até oito anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.

O relatório também identificou irregularidades nas gestões de José Melo e Amazonino Mendes, que governaram o Estado no mesmo ano. De acordo com o parecer aprovado pela comissão, a gestão interina também descumpriu decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e desapropriou R$ 10,5 milhões sem comprovação de utilidade pública.

O relator da matéria, deputado Wilker Barreto (PMN), afirmou que as falhas são “graves, reincidentes e de impacto social”, e votou pela reprovação total das contas, divergindo do parecer técnico do TCE-AM, que havia sugerido aprovação com ressalvas.

A CAE também recomendou o envio do caso ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para investigação de possíveis responsabilidades civil e criminal, e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que poderá avaliar a inelegibilidade dos ex-governadores.

Instabilidade política em 2017

O ano de 2017 foi marcado por instabilidade política no Amazonas, quando o então governador José Melo teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Em seguida, o então presidente da Aleam, David Almeida, assumiu o governo interinamente até a eleição suplementar que resultou na vitória de Amazonino Mendes.

Segundo o relatório da CAE, essa sucessão de três gestões em um único ano provocou descontinuidade administrativa, desorganização financeira e dificuldades na manutenção de serviços públicos essenciais.

Irregularidades apontadas

Na gestão de José Melo, de janeiro a maio de 2017, o relatório destacou cinco falhas principais:

• Gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Uso indevido de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em vez de licitações;
• Má gestão e falta de transparência na aplicação de recursos do Fundeb;
• Uso de verbas da educação para pagar dívidas antigas;
• Falhas nos controles internos e na execução orçamentária.

No governo interino de David Almeida, de maio a outubro de 2017, foram identificadas sete irregularidades graves, incluindo:

• Repetição do uso irregular de TACs;
• Pagamentos fora da ordem cronológica;
• Continuidade das falhas na aplicação de recursos do Fundeb;
• Uso de verbas da educação para quitar dívidas antigas;
• Descumprimento de decisões do TCE-AM;
• Publicidade institucional em período eleitoral;
• Desapropriação sem comprovação de utilidade pública, mesmo com dívidas na saúde.

Na gestão de Amazonino Mendes, de outubro a dezembro de 2017, o relatório também apontou falhas, como problemas na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), descumprimento do investimento mínimo de 25% em educação, uso indevido de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e falhas em controles internos.

O parecer da CAE será encaminhado ao plenário da Aleam, que fará o julgamento político das contas. Caso a reprovação seja confirmada, José Melo e David Almeida poderão se tornar inelegíveis, conforme análise posterior do TRE-AM.

Histórico de polêmicas

A trajetória política de David Almeida, principalmente como prefeito de Manaus, é marcada por polêmicas. Em setembro, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) determinou que o TCE-AM realizasse uma inspeção nos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida, com as empresas Murb Serviços, Grafisa, Royal Tech e Construtora Rio Piorini em meio a pedido de investigação por de suspeita de favorecimento em uma viagem ao Caribe, em março deste ano, junto com a primeira-dama Izabelle Fontenelle.

A determinação ocorreu a partir de denúncia do vereador de Manaus Coronel Rosses (PL), que indicou que os custos da viagem de David Almeida “teriam sido integralmente financiados por empresas com contratos vigentes com a Prefeitura de Manaus, firmados mediante dispensa de licitação, o que levanta indícios de irregularidades”. A informação consta no relatório da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM.

Outro escândalo envolve Lidiane Fontenelle, sogra de Almeida. No mesmo mês, a CENARIUM revelou documentos que mostraram que Lidiane, mãe da primeira-dama de Manaus, Izabelle Fontenelle, atuou como administradora da empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda., responsável por contratos que somam mais de R$ 300 milhões com a Prefeitura de Manaus.

Os registros – que ligam a sogra de David Almeida (Avante) ao empreendimento que virou alvo de ação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) – incluem contrato de trabalho firmado entre julho de 2022 e setembro de 2023, e detalham a contratação e posterior rescisão de um funcionário.