Prefeito de Parintins firma contrato milionário de serviço sem licitação

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

MANAUS – Sem licitação e sob a alegação de inviabilidade de competição, o prefeito de Parintins (AM), Frank Bi Garcia (PSD), assinou um contrato de R$ 4,4 milhões por um serviço que custa até cinco vezes menos em outros municípios brasileiros e que poderia ser licitado para promover concorrência de outros fornecedores e obter preços menores.

Bi Garcia assinou um o contrato de R$ 4.490.094,74 com a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei (MG), baseado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo Artigo 74 diz que “a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição”, ou seja, são aquelas situações em que não é possível se escolher a proposta mais vantajosa, pois a estrutura legal do procedimento licitatório não é adequada para a obtenção do resultado pretendido.

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O objetivo do contrato é “contratação de instituição de ensino para serviços de desenvolvimento institucional com ensino e treinamento do corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais”.

Em busca no Google, com os mesmos termos do objeto do contrato assinado por Bi Garcia, aparecem várias informações de licitações de municípios em todo o País, na modalidade Tomada de Preços, para o mesmo tipo de serviço, como em Pacatuba e Limoeiro do Norte, no Ceará; Tabocas do Brejo Velho, na Bahia etc. O que demonstra que há outros fornecedores do mesmo serviço.

O conceito jurídico de tomada de preços estabelece que é uma forma de licitação em que participam aqueles que estão devidamente registrados ou que cumpram todos os requisitos para o registro de recebimento das propostas, com a devida qualificação sendo observada.

No final do ano passado, o município de Potengi (CE) realizou licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, para “contratação de instituição de ensino para serviços de desenvolvimento institucional com ensino, capacitação e treinamento de corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais”.

Em Boa Viagem, também no Ceará, a Prefeitura fez uma Tomada de Preços com o mesmo Termo de Referência utilizado em Parintins e fechou um contrato com o Instituto de Administração e Tecnologia, por R$ R$ 850.084,18, para “contratação de serviços de desenvolvimento institucional com ensino, capacitação e treinamento de corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais”.

Veja o contrato de Parintins:

Veja o contrato de Potengi (CE):

Detalhes da licitação em Boa Viagem (CE)