Prefeito reeleito no AM quer aumentar próprio salário em 80%
Por: Ana Pastana
01 de novembro de 2024
MANAUS (AM) – O prefeito reeleito de Itacoatiara (distante 176 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim (Republicanos), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 011/2024 para reajustar o próprio salário para R$ 27 mil, o que significa um aumento de 80%. A CENARIUM apurou que, atualmente, o valor da remuneração é de R$ 15 mil, segundo informou a assessoria do município nesta sexta-feira, 1º. A reportagem não encontrou os valores no Portal da Transparência.
Além do prefeito, o PL também propõe reajustar o salário do vice-prefeito, de R$ 13 mil para R$ 18 mil, e dos secretários do município para R$ 13,3 mil. O protocolo sob o nº 440.2024, datado de 24 de outubro, consta como regime de urgência; ou seja, os vereadores devem votar imediatamente pela aprovação ou reprovação do PL.
Caso a proposta seja aprovada, o prefeito reeleito passará a receber um salário equivalente ao prefeito reeleito da capital amazonense, David Almeida (Avante), que possui ganhos mensais no valor de R$ 27 mil.
O vereador do município Arnoud Lucas (Podemos) declarou à CENARIUM que é contrário ao PL e vai votar para barrar o projeto. “Sou contra e vou votar contra e, se for aprovado pela Câmara, vou ingressar com uma ação na Justiça para anular, porque é um projeto inconstitucional e ilegal”, disse.
Arnould cita, ainda, que o município tem uma Lei Orgânica que regulamenta o aumento de salário e que os servidores da prefeitura municipal recebem apenas um salário mínimo. “Enquanto a maioria dos servidores recebe um salário mínimo, ele quer aumentar o seu próprio salário e ser um dos prefeitos com maior salário do País. Nossa Lei Orgânica prevê que somente pode ser apresentado [pedido de aumento] no último ano da legislatura e em até 30 dias antes da eleição”, afirmou.
O vereador Richardson do Mutirão (PL) também declarou voto contrário à aprovação da PL. “Como legislador, comunico que meu voto será contrário ao projeto. Conforme a Constituição Federal, a fixação e o aumento do salário deve ser feita por lei de iniciativa da Câmara e seguindo as normas dispostas na Lei Orgânica do Município”, disse.
O município
De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Itacoatiara tem 103.598 mil habitantes. A Constituição Federal diz que o salário dos prefeitos é definido pela Câmara Municipal de cada cidade, de forma que a remuneração para o cargo pode ter valores diferentes em todo o País. O valor não deve ultrapassar os ganhos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente recebem R$ 44 mil.
Mário Abrahim foi reeleito prefeito de Itacoatiara com 31.614 votos em eleição única, cerca de 54,98% dos votos válidos. Ele estava na disputa com o candidato Cabo Maciel (PL), que ficou em segundo lugar, com 18.380 votos, o equivalente a 31,96% dos votos válidos.