Prefeitura de Manaus autoriza R$ 50 milhões em contratos em um único dia
Por: Fred Santana
14 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus autorizou ou firmou contratos que somam mais de R$ 50 milhões em uma única edição do Diário Oficial do Município (DOM), publicada na terça-feira, 10. Os recursos envolvem principalmente áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, educação e segurança pública. Entre as medidas estão liberações de crédito para obras, contratos de locação de imóveis escolares e administrativos e uma licitação milionária para manutenção predial da Guarda Municipal.
As movimentações chamam atenção não apenas pelo volume de recursos, mas também pela diversidade de modalidades de contratação, que vão desde a concorrência pública até processos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
Infraestrutura: mais de R$ 24 milhões em créditos
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) foi responsável pela maior liberação de recursos. Duas portarias autorizam a aplicação de mais de R$ 24 milhões em obras de rotina. A Portaria nº 115/2025 abriu crédito de R$ 11,63 milhões para despesas com usinagem de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) – material usado em pavimentação asfáltica – e serviços de manutenção predial.
Já a Portaria nº 118/2025 destinou outros R$ 13,04 milhões para a locação de equipamentos pesados e execução de serviços de engenharia de caráter continuado. Esses valores não correspondem a contratos assinados, mas a reservas orçamentárias que permitem à secretaria empenhar e executar serviços ao longo do exercício financeiro.
Mobilidade urbana: aluguel de sede por R$ 9,21 milhões
No campo da mobilidade, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) firmou o Contrato nº 005/2025, que prevê a locação de imóveis para funcionamento da sede do órgão. O acordo tem prazo de 60 meses e valor global de R$ 9,21 milhões, uma despesa que desperta questionamentos sobre a opção por alugar imóveis em vez de investir em patrimônio próprio.
Educação: locação de escolas por inexigibilidade
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) formalizou contratos milionários por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na Lei nº 14.133/2021 para situações em que não há possibilidade de competição.
Um dos contratos foi firmado com a empresa BLR Logística, no valor de R$ 5,89 milhões, para a locação de dois imóveis destinados a unidades de ensino. Outro acordo foi assinado com a empresa Nascimento e Nascimento Ltda., no valor de R$ 3,6 milhões, para a locação de uma escola no bairro Santa Etelvina.
Essas contratações reforçam uma prática recorrente da gestão municipal: o uso de imóveis particulares para abrigar escolas, em vez de construir ou reformar prédios próprios.
Segurança pública: licitação de R$ 7,26 milhões
A maior contratação por licitação formal foi realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). Por meio da Concorrência nº 027/2023, a empresa Attalea Construções Ltda. venceu o certame e assinou o Contrato nº 015/2025, no valor global de R$ 7,26 milhões.
O objeto do contrato é a execução de serviços de manutenção predial e reparação das unidades da Guarda Municipal de Manaus. O prazo de vigência é de 12 meses, e a execução dos serviços deverá seguir cronograma definido pela Semseg.
A reportagem consultou a Prefeitura de Manaus sobre os contratos e autorizações milionárias publicados no Diário Oficial do dia 10 de setembro. Não houve manifestação oficial por parte da administração municipal.