Prefeitura de Manaus dispensa licitação em contrato de R$ 39 milhões para limpeza pública

O prefeito David Almeida (à esquerda) e o secretário Sabá Reis. (Arte: Guilherme Oliveira/ Revista Cenarium)
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), gerida pelo secretário Sabá Reis, dispensou uma licitação para “contratação emergencial de empresa especializada para realizar o serviço de conservação e limpeza de logradouros públicos da cidade de Manaus” e firmou contrato com a empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. no valor de mais de R$ 39 milhões.

Os valores pagos em contratos superam R$ 70 milhões. O Termo de Dispensa de Licitação foi assinado pela servidora Simone Miranda, da Divisão de Administração e Finanças da Semulsp.

O serviço é executado pela empresa no período de 180 dias, ou seja, seis meses, já em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, segundo consta uma dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Calculado, o valor pago por dia de serviço é de R$ 217,8 mil.

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Dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Município. (Reprodução/ Diário Oficial do Município)

Contratos pagos em 2021

No Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, a Semulsp pagou à Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. um montante R$ 79.921.352,88 de janeiro a dezembro de 2021. Dos 18 contratos firmados no ano passado, dois superam R$ 7 milhões.

Valores pagos à Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. em 2021 (Reprodução/ Portal da Transparência)
Valores pagos à Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. em 2021. (Reprodução/ Portal da Transparência)

Contratos firmados em 2022

Ainda neste ano, segundo o Portal da Transparência, a Semulsp também firmou outros contratos com a empresa no último dia 25. O primeiro, no valor de R$ 2.544.284,25, foi anulado e o outro no mesmo valor foi inserido no site. Ainda não foi efetuado nenhum pagamento referente ao contrato. O pagamento se refere a serviços prestados de 21 de dezembro de 2021 a 31 do mesmo mês, no ano passado.

Empenhos da Semulsp com a Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. em 2022. (Reprodução/ Portal da Transparência)

No entendimento do advogado Ricardo Gomes, em um processo de dispensa de licitação de serviços, em regra, precisa ser instruído alguns quesitos. “É preciso de um estudo técnico preliminar (dispensado quando a contratação for abaixo de R$ 17.600,00); de um mapa de gerenciamento de riscos (dispensado quando a contratação for abaixo de R$ 17.600,00); de um termo de referência (sempre exigido); informações orçamentárias (dotação orçamentária) em atendimento ao disposto nos arts. 7º, § 2º, III, 14, caput e 38, caput, da Lei nº 8.666/93, com previsão das respectivas rubricas orçamentárias, as quais deverão ser informadas pelo setor de Execução Orçamentária da entidade em que você trabalha”.

“O sonho dos cidadãos é que, após uma hibernação de mais de um ano, os Órgãos de Controle externo, no caso Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, voltem com muito fôlego para investigar o universo das DL l, que uma nuvem de gafanhotos cleptomaníacos está fazendo, sem critério algum, em 99.9% dos municípios”, disse o advogado em artigo recente publicado pela CENARIUM e disponível neste link.

Leia mais: As Dispensas de Licitação e os Gafanhotos Cleptomaníacos

A CENARIUM questionou a Semulsp sobre a dispensa de licitação e se, ao término do contrato, será realizada a licitação ou se será contratada outra empresa, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

Confira o Diário Oficial do Município (DOM) na íntegra:

A empresa

Embora o Portal da Transparência cite a “contratação emergencial de empresa especializada para realizar o serviço de conservação e limpeza de logradouros públicos da cidade de Manaus”, os serviços e localidades que seriam realizados não foram detalhados, assim como a sua frequência.

Em consulta aos dados da empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda., disponíveis no site da Receita Federal, consta que a organização possui como atividade principal atividades de limpeza não especificadas anteriormente, mas também construção de embarcações de grande porte, captação, tratamento e distribuição de água, construção de edifícios, comércio atacadista de leite e laticínios, peixaria, entre outros.

Consta em seu quadro societário os nomes dos empresários Carlos Edson Guedes de Oliveira Júnior e Leland Juvêncio Barroso Neto. O capital social é superior a R$ 7 milhões e sua sede está localizada na avenida Dom Pedro I, bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus, e está ativa desde 20 de março de 2013, sob o número de CNPJ 17.783.933/0001-03.

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