Prefeitura de Manaus nega bloqueio de verba a Legislativo após pauta de empréstimo; Câmara promete acionar polícia
09 de novembro de 2023
Prefeito de Manaus e presidente da Câmara Municipal de Manaus: embate sobre repasse financeiro (Divulgação/Assessoria)
Ana Pastana – Da Revista Cenarium Amazônia
MANAUS (AM) – A Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e a Câmara municipal do mesmo município (CMM) enfrentam um embate de informações institucionais sobre o acesso ao orçamento público no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim). O presidente da CMM, Caio André (PSC), e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), tendem a seguir lados opostos nas eleições municipais de 2024.
Na tarde desta quinta-feira, 9, a Câmara enviou nota à imprensa informando que a Prefeitura bloqueou o acesso dos técnicos da Câmara ao Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal durante a tentativa de efetuar o pagamento de despesas da Casa, um dia após o Parlamento rejeitar um pedido de empréstimo do Executivo no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil.
“Com isso, a CMM ficou impossibilitada de executar as despesas que precisam ser empenhadas para o mês de novembro, inclusive, pagamentos de servidores e fornecedores. A prática representa uma interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo da cidade de Manaus, o que é terminantemente vedado pela Constituição Federal”, diz o documento da CMM.
Menos de quinze minutos após a nota da Câmara, a Prefeitura encaminhou um comunicado afirmando que foi necessário bloquear parte extra do orçamento da CMM, na manhã desta quinta-feira, para não violar os dispositivos da Constituição no procedimento que classificou de “correção” do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal. A Prefeitura informou ainda que os repasses seguem normalmente.
“A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal”, declara a nota da PMM.
Na nota da CMM, o presidente da Casa, Caio André, alega intervenção do Executivo no Legislativo e afirmou que isso fere a independência dos poderes. “Esse bloqueio nos nossos créditos disponíveis deixa a Câmara de mãos atadas, já que estamos impossibilitados de ter acesso ao nosso próprio orçamento. Não vamos aceitar essa interferência na nossa autonomia, enquanto Poder Legislativo”, pontuou André.
O vereador prometeu levar o caso à polícia. “Vamos investigar. Os responsáveis por esse crime – porque essa interferência é, sim, criminosa – precisam ser identificados e punidos o mais rapidamente possível. Manaus não é terra sem lei, e também não tem dono. Contaremos com auxílio da Polícia Civil para que a população da nossa capital não seja penalizada”, concluiu.
Limite
Ao justificar o bloqueio temporário no Afim, a Prefeitura de Manaus explicou que o Executivo municipal ultrapassou o limite estabelecido repassado ao Legislativo, no montante de R$ 1,620 milhão, e que por essa razão houve o bloqueio temporário para análise.
“A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal”, aponta a nota da Prefeitura.
Pela nota da PMM, a Câmara Municipal de Manaus recebeu R$ 200.197.409,70, em 2023, do total de R$ 242.804.554,01, que foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023. Nessas contas, falta a CMM receber R$ 42.607.144,31 que, segundo a PMM, será pago normalmente neste ano.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.