Prefeitura de Manaus pede apoio do Governo do Amazonas para retirar flutuantes do Tarumã
19 de fevereiro de 2024
Karina Pinheiro – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus solicitou que o Governo do Amazonas faça parte do plano de ação para retirada dos flutuantes no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. O pedido consta no processo nº 0056323-55.2010.8.04.0012 que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Em resposta ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Prefeitura alega que a remoção das estruturas é de extrema complexidade, pois exige a participação do Estado para evitar prejuízos ao município, além da resistência dos proprietários dos flutuantes que se negam a sair do local, “pedindo o uso de força policial para que o cumprimento seja realizado”.
“Sabe-se que tão somente o município foi condenado a ter de cumprir a medida. Contudo, o Estado é parte no processo e se prontificou diversas vezes em colaborar com o cumprimento da obrigação”, aponta trecho do documento.
Segundo o Executivo municipal, o recomendável para o caso é que seja realizado um plano único de ação que envolva todos os órgãos ambientais e de segurança, além de solicitar a não aplicação da multa diária de R$15 milhões, requerida pelo MP-AM na última quinta-feira por descumprimento da decisão.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) aponta que Manaus foi afetada pela política de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que impactou negativamente os cofres públicos. “Em havendo fixação e bloqueio de verbas públicas, a medida, além de não resolver a problemática dos flutuantes, agravará mais ainda a situação do Município de Manaus, cujos munícipes são as pessoas que serão afetadas.”
Além do Estado, a Prefeitura solicita a intimação do Ministério Público e da Marinha do Brasil, segundo o documento, já que também é um órgão com poder de polícia no local da retirada dos flutuantes.
Ministério Público pede multa
Na última quinta-feira, dia 15, o Ministério Público solicitou a intimação da Prefeitura de Manaus para que seja cumprida, em 15 dias, a decisão de retirada dos flutuantes, com multa diária a ser aplicada no valor de R$ 15 milhões. A decisão judicial que obriga a retirada dos flutuantes da bacia do Rio Tarumã deveria ter sido cumprida até 31 de dezembro de 2023. No entanto, o município não recorreu nem cumpriu a decisão do juiz Moacir Pereira Batista.
Além disso, o MP-AM também solicitou a intimação pessoal do prefeito David Almeida (Avante), por não ter procedido com as notificações dentro do prazo estipulado, com multa pessoal diária no valor de R$ 500,00, caso a ordem judicial seja descumprida.