Prefeitura de São Paulo suspende realização de procedimentos de interrupção de gestação
21 de dezembro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
SÃO PAULO (SP) – A Prefeitura de São Paulo não está realizando procedimentos de interrupção de gestação nos casos previstos em lei no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte da capital paulista. A instituição é referência no País nesse tipo de atendimento.
A Secretaria Municipal da Saúde afirma, em nota enviada à coluna, que o procedimento “foi temporariamente suspenso”. A pasta não informou quando ele será retomado.
Segundo a Prefeitura, a paralisação do serviço é para que “sejam realizadas no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”.
As outras quatro instituições municipais referenciadas para os casos de aborto legal seguem realizando o procedimento, diz a secretaria. Elas são o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, o Hospital Municipal Tide Setúbal, o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e o Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio.
Na segunda-feira, 18, a Prefeitura excluiu o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha do seu site que reúne instituições municipais cadastradas para fazer o procedimento de interrupção de gestação.
O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencefálicos que não têm nenhuma chance de sobreviver depois do parto.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública de São Paulo, enviou um ofício ao secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, pedindo esclarecimentos.
O órgão quer que a pasta esclareça os motivos da decisão e envie cópia dos documentos e do procedimento administrativo. “As informações requisitadas são imprescindíveis para a adequada defesa dos direitos difusos e coletivos de mulheres e meninas vítimas de violência sexual e usuárias do Serviço Único de Saúde (SUS)”, afirma o ofício.
A Defensoria destaca, ainda, que “a ausência de suporte médico às usuárias [do sistema de saúde público] pode representar violação aos direitos de dignidade, saúde sexual e reprodutiva”.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor Ricardo Lewandowski, ao lado da sua mulher, a advogada Yara de Abreu Lewandowski, prestigiou o lançamento do livro “Teoria do Estado Contemporânea”, que o homenageia. O evento ocorreu na noite de segunda, na Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer e os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini estão entre os autores do volume, que é lançado pela editora Quartier Latin.