Prefeitura e União são acionadas por omissões na educação indígena em Manaus

MANAUS (AM) — O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal decida com urgência sobre ação civil pública movida há um ano contra o município de Manaus e a União, exigindo a efetivação da política municipal de educação escolar indígena. A ação foi ajuizada em outubro de 2024 e, durante esse interregno, o órgão afirma que as irregularidades aumentaram.

Segundo o MPF, até o momento apenas um dos pedidos foi atendido — a nomeação de uma conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação — enquanto os demais seguem sem resposta por parte da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

No ofício enviado à Justiça, o MPF argumenta que a União deve permanecer como parte da ação, destacando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso. O órgão sustenta que a exclusão da União violaria a Constituição — que assegura proteção aos direitos indígenas — e contraria a legislação que atribui à União a coordenação da educação escolar indígena.

Semed teria causado desorganização

De acordo com relatos colhidos em reuniões com lideranças e professores indígenas entre o fim de 2024 e 2025, a Semed teria promovido um processo seletivo “de urgência” no final de 2024 para substituir professores indígenas em exercício. A medida, segundo eles, teria provocado desorganização no corpo docente e desencadeado um novo processo seletivo supostamente irregular, sem prazo adequado, quando o procedimento regular seria a realização de concurso público. Esse cenário, segundo os participantes, gerou conflitos internos entre educadores.

No âmbito da infraestrutura, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) indicou que um terreno sob sua jurisdição poderia sediar a construção da principal escola indígena, mas a Semed ainda não apresentou posicionamento sobre possíveis avanços no imóvel.

Em agosto de 2025, durante a posse da conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação, o secretário municipal de Educação comprometeu-se com lideranças, professores e o MPF a convocar uma reunião para buscar soluções. Passado mais de um mês, porém, não houve qualquer iniciativa por parte da Semed, e persistiram as tentativas de contato pela assessoria do MPF ao longo de setembro.