Participe do nosso grupo no Whatsapp Participe do nosso grupo no Telegram
24 de novembro de 2021
Ainda não é assinante
Cenarium? Assine já!
ASSINE
image/svg+xml

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O prefeito Beto D’ângelo (Pros), de Manacapuru (a 99 quilômetros de Manaus), pretende gastar R$ 1,2 milhão na construção de uma praça de alimentação. A conclusão do contrato foi publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial dos Municípios (DOM), três dias depois do encerramento do prazo que os prefeitos têm para realizar convênios.

O prazo eleitoral para novas contratações, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou no último sábado, 15, em decorrência de estarmos em ano eleitoral. De acordo com o advogado doutor Christhian Naranjo a publicação, entretanto, é referente à conclusão de um processo firmado anteriormente, não havendo irregularidade mediante a data limite do TSE.

A empresa vencedora da licitação foi a Malbec Serviços de Construção Eireli, que ficará responsável pela construção de uma praça de alimentação na via principal do bairro de Aparecida, em Manacapuru. O contrato é oriundo do termo de contrato nº 865251/2018, do Ministério da Defesa.

“Esse caso é apenas a conclusão de processo iniciado anteriormente. Não é ‘contratação’. É a homologação do resultado (do processo). Além disso, existem muitas exceções à regra como quando se trata de repasses do Governo Federal ainda não utilizados, por exemplo. Ou então funcionário não pode contratar, nem demitir e nem transferir. Exceção para serviços essenciais, por exemplo”, destacou o advogado.

Assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas informou que não responde casos concretos acerca de possíveis irregularidades de contratos em período eleitoral, mas que quaisquer atos ilegais teriam de ser encaminhados à Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral.

Com nome fantasia “Construtora Malbec”, a empresa possui atividade econômica principal voltada para o “comércio varejista de materiais de construção em geral”.