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19 de novembro de 2021
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Com informações da Folhapress

MANAUS – Vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Philip M. Fearnside foi alvo de ataques xenófobos durante uma tumultuada audiência pública sobre o licenciamento ambiental para a pavimentação da BR-319, na segunda-feira, 27, à noite, em Manaus.

Obra prioritária do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a rodovia entre Manaus e Porto Velho é a única ligação terrestre da capital do Amazonas com o centro-sul do país. Por outro lado, o projeto tem sido apontado pelo ecólogo americano e por outros especialistas como a maior ameaça atual à Amazônia, ao viabilizar a grilagem e o desmatamento de uma imensa área intocada de floresta.

“Como é que pode vir um cara lá dos Estados Unidos aqui? Como é que pode o cara vir de lá dizer o que eu vou fazer na minha casa. Essa casa é nossa. Se a gente quiser derrubar todas as árvores, a gente derruba. É nossa”, disse, ao microfone e sob aplausos, o líder do Movimento Conservador Amazonas, o curitibano Sérgio Kruke.

O ataque do bolsonarista ocorreu logo depois de Fearnside ler um texto em que faz duras críticas à obra. Para o ecólogo, o asfaltamento da BR-319 não tem justificativa econômica e ameaça um imenso bloco de floresta responsável pela manutenção do fornecimento de vapor d’água para São Paulo. Ou seja, o desmatamento ali diminuirá as chuvas no Sudeste, segundo ele.

O pesquisador americano afirmou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que considera a obra viável, se concentra na faixa ao longo do traçado da rodovia e minimiza impactos mais amplos, como a construção de uma rodovia estadual que cortaria o interflúvio entre os rios Madeira e Purus, uma área sem desmatamento.

Fearnside, 74, mora na Amazônia há 45 anos. Em 2007, ele foi um dos agraciados com o Prêmio Nobel da Paz, ao lado de milhares de outros cientistas do IPCC, o painel de clima da ONU, em reconhecimento aos alertas sobre o aquecimento global. É um dos pesquisadores mais citados em todo o mundo em artigos acadêmicos sobre mudanças climáticas.

Para defender a pavimentação, Kruke, 41, não citou nenhum estudo. Em vez disso, afirmou que um motorista de caminhão perdeu dois pneus na semana passada devido às condições precárias da estrada. Nas redes sociais, ele costuma postar fotos ao lado de estrelas do bolsonarismo, incluindo o próprio presidente. Em 2020, foi candidato a vereador pelo PRTB —a sigla do vice-presidente, Hamilton Mourão— e obteve 42 votos.

A intervenção de Fearnside foi interrompida pelo presidente da audiência, o analista do Ibama Rodrigo Herles, por ter extrapolado o tempo previsto. Mas ele não interveio na fala xenófoba do bolsonarista e ainda o agradeceu: “Obrigado pela colaboração dentro do tempo, muito obrigado”.

A audiência, num centro de convenções, foi precedida por uma guerra de liminares. No meio da tarde de segunda-feira, a Justiça Federal suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a realização do evento, acatando o argumento de risco sanitário devido à epidemia da Covid-19 e de que faltou planejamento para assegurar uma participação ampla.

Apesar da decisão, a audiência não foi desmobilizada pelo Ibama, enquanto o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entrava com recurso no Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília. A organização chegou a distribuir comida a quem compareceu e optou por esperar —o início estava previsto para as 18h.

Às 21h18, o desembargador Ítalo Mendes assinou liminar que autorizava a realização da audiência em Manaus e em outras três cidades na região de influência da BR-319. O evento começou em seguida.

Contrário à realização da audiência, o Observatório BR-319, que reúne entidades como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), decidiu não participar do evento, citando riscos à saúde por causa da epidemia.

“O Ministério Público respeita e acata a decisão do tribunal, porém guarda uma preocupação em relação aos próximos passos do licenciamento. Isso porque o próprio Ibama pode entender que o estudo não foi suficientemente discutido e exigir novas audiências públicas. Inclusive porque, na audiência de ontem, o quórum foi muito reduzido”, afirma o procurador da República Rafael Rocha, do MPF no Amazonas. “A nossa preocupação é que, com essas idas e vindas, o licenciamento seja mais demorado.”

O foco das audiências e do EIA é o chamado Trecho do Meio, com 405,7 km de estrada de terra. A proposta de pavimentação está na fase inicial de licenciamento (licenciamento prévio), com o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sob análise do órgão licenciador, o Ibama.

Para esse processo, no entanto, o Ibama não acionou a sua Coordenação de Transporte (Cotra), como tem sido a praxe para licenciamento ambiental de rodovias.

Questionado, o órgão informou, via assessoria, que escolheu “uma equipe técnica multidisciplinar com mais de dez anos de experiência no Ibama, com ampla participação em procedimentos de licenciamento em todo o país”.

Em entrevista por telefone, a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Rose Hofmann, afirmou que, além das quatro audiências públicas presenciais, haverá consultas às comunidades indígenas, ainda sem data. Ela assegurou que a eventual licença prévia para pavimentar a BR-319 só sairá após cumprida essa etapa.

Sobre o aumento no desmatamento e da grilagem por causa da rodovia, que já vem ocorrendo na região de Realidade (AM), Hofmann afirmou que o licenciamento ambiental leva esse impacto em consideração.

“O que a gente tenta diferenciar nos debates é o que pode entrar como condicionante pelo Dnit”, diz a secretária. “Tem uma diferença entre quais os impactos que precisam ser gerenciados no licenciamento ambiental, focado no projeto, e quais são as necessidades que precisam ser endereçadas via reforço da governança territorial.”

Questionada sobre a governança em meio ao aumento do desmatamento, sobretudo no sul do Amazonas, e à queda na aplicação de multas pelo Ibama, ela disse que está otimista com as “ações estruturantes” para combater a devastação. A secretária citou órgãos fiscalizadores estaduais, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal como futuros responsáveis pela fiscalização permanente da rodovia.

Sobre os insultos sofridos por Fearnside, a secretária, que estava presente na audiência, afirmou que “a audiência está gravada e disponível no YouTube. Qualquer participante que tenha se sentido ofendido pode buscar providências em relação a isso.”