Presidência da COP30 tenta votar Pacote de Belém nesta quarta-feira, 19

BELÉM (PA) – As negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) chegam ao décimo dia com a missão da presidência brasileira em votar, ainda nesta quarta-feira, 19, o chamado pacote político de Belém, que busca tornar essa conferência na Amazônia em um evento de sucesso, com alguma resposta prática na implementação do Acordo de Paris, que foi aprovado há dez anos, na COP21, na França.

Desde segunda-feira, 17, os negociadores participam de um mutirão para analisar os tópicos da agenda mandatada da COP30, além de outros temas externos que a presidência brasileira deseja incluir nos documentos oficiais da conferência — inserções que só ocorrem por consenso. Entre eles está a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a criação de um “mapa do caminho para longe dos combustíveis fósseis”, estratégia para implementar as decisões sobre o tema aprovadas na COP28, realizada em Dubai, no ano de 2023.

Lula desembarcou na capital paraense, por volta das 10h20 desta quarta-feira, e deve colocar seu capital político a serviço das negociações para que essa COP no Brasil seja o que ele sempre chamou de “COP da Verdade”, com algum resultado prático. De acordo com o presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, a agenda do presidente ainda está em construção, mas ele deve manter encontros com grupos de negociadores.

Um rascunho do que se pretende votar do primeiro pacote de Belém foi apresentado aos negociadores e já sofreu críticas em vários pontos, principalmente pela falta de ambição em relação à principal proposta do Brasil sobre o “mapa do caminho” para diminuição gradativa do uso de combustíveis fósseis, como o petróleo, gás e carvão mineral.

Corrêa do Lago também enviou a décima carta da Presidência da COP30, desta vez endereçada aos negociadores das partes que todos os dias estão nas salas da Zona Azul travando discussões sobre diversos temas, que cobram uma definição sobre o que fazer para enfrentar as mudanças climáticas causadas pela emissão de gases do efeito estufa, causadas principalmente pelo uso de combustíveis fósseis.

Há dez anos, desde que o Acordo de Paris foi aprovado e ratificado por todas as partes que compõem a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), há uma tentativa de se implementar diversas medidas aprovadas em outras conferências.

Um grupo de 82 países manifestou apoio à proposta brasileira sobre o “mapa do caminho”, embora não tenha divulgado a lista completa desses apoiadores. O anúncio foi feito pelos ministros da Alemanha, Colômbia, Reino Unido, Quênia, Serra Leoa e Ilhas Marshall, na tarde dessa terça-feira, 18,durante entrevista coletiva na Zona Azul. Eles fazem parte do grupo que cobra mais ambição no rascunho apresentado pela Presidência da COP30 sobre o tema para que, efetivamente, se alcance um acordo melhor.

A diretora-executiva da conferência, Ana Toni, informou que essa proposta que pede mais ambição ainda não havia chegado à mesa. Embora reconheça o peso de ganhar apoio de 82 partes, ela lembra que nesse tipo de conferência, os acordos só ocorrem por consenso. “Obviamente que tem, mas isso aqui é uma conferência que precisa de consenso. Consenso é mais que 82”, disse.

O presidente da COP30 disse preferir acompanhar como as negociações evoluem, porque cada nessa conferência tem pontos inegociáveis, chamados de “red line”. “Tem um grupo de países que mencionou ‘red line’ (linha vermelha) e tem um grupo que países que disse que gosta muito e tem um grupo de países que disse que queria mais ambição, foi o que foi dito”, afirmou.

Na avaliação do embaixador, o texto que deverá ser votado nesta quarta abre caminho e está entre os extremos. “Como eu disse, a maioria dos países está ou muito favorável ou trata isso como uma ‘linha vermelha’. E como você sabe, essa expressão é muito usada nessas negociações: pontos que países ou grupos consideram inegociáveis. Então, é natural que aqueles que apoiam a ideia queiram algo mais ambicioso. Mas, em negociações, você vai um pouco para um lado e depois para o outro. Vamos ver como evolui”, disse Corrêa do Lago, no início da noite dessa terça-feira.

Mutirão muda dinâmica da negociação

Longe das ruas movimentadas de Belém, a COP30 ocorre em reuniões fechadas à imprensa com temas técnicos e que envolvem uma série de tópicos importantes para dar respostas às populações que já vivem os prejuízos causados pelas mudanças climáticas. Há dez anos, os representantes dos países concordaram em envidar esforços para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e fazer esforços para limitá-lo a 1,5ºC.

O Acordo de Paris também prevê o apoio financeiro de países desenvolvidos a países em desenvolvimento para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, mas desde então esses recursos não atingem patamares que atendam às necessidades dos mais afetados. Passado todo esse tempo, a presidência brasileira da COP chamou a todos para chegar a uma decisão em forma de mutirão e implementar o que já foi aprovado em outras conferências, principalmente.

A CENARIUM ouviu duas negociadoras de um país da África Ocidental e uma do Caribe, sob reserva. Elas disseram estar céticas em relação ao andamento das negociações, principalmente na agenda de financiamento da adaptação climática, que deveria definir um teto de USD 1,3 trilhão desde a COP29, em Baku, nos Azerbaijão, mas que só chegou a USD 300 bilhões. O valor está aquém do necessário para atender os países em desenvolvimento, maiores afetados pelas consequências do aquecimento global. O Fundo de Resposta a Perdas e Danos também é outro problema porque não chegou sequer a UDS 500 milhões, segundo as fontes.

Com tantos temas ainda para serem discutidos e acordados, o Brasil também é cobrado sempre sobre como conseguirá um acordo para incluir o “mapa do caminho” nas decisões finais da COP30, até sexta-feira, 21, tema que não compõe a agenda formal da conferência. O embaixador Corrêa do Lago argumentou que é preciso entender e diferenciar a dinâmica da discussão em curso.

“Acho que podemos ter interpretações muito diferentes sobre o que precisa entrar em documentos formais aprovados por consenso e o que pode ser implementado com base no que já foi aprovado. E acredito que esse é um dos temas centrais desta COP: quanto queremos distinguir entre o que precisa ser negociado e o que já pode ser implementado”, disse Corrêa do Lago.

Para o embaixador, “um dos grandes resultados desta COP é a quantidade de exemplos de soluções, ações e implementação que já estão acontecendo no mundo – tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento”.

“Alguns analistas acreditam que precisamos negociar mais textos sobre certos temas, e isso às vezes divide países. Você não precisa necessariamente de um documento aprovado por consenso para implementar algo”, disse. Segundo ele, a ideia é votar no meio da semana o pacote, mas se for necessário, pode-se continuar até 21 de novembro, quando se pretendia votar o segundo pacote de temas apenas.

Temas propostos por Lago aos negociadores no mutirão para serem votados nesta quarta-feira:

• Meta Global de Adaptação;
• Programa de trabalho dos Emirados Árabes Unidos sobre transição justa;
• Programa de ambição e implementação de mitigação de Sharm el-Sheikh;
• Planos Nacionais de Adaptação;
• Balanço Global (três itens);
• Artigo 9.5 do Acordo de Paris e Artigo 2.1.c;
• Questões relativas ao fórum sobre os impactos da implementação de medidas;
• Questões relativas ao Comitê Permanente de Finanças;
• Fundo Verde do Clima e o Fundo Global para o Meio Ambiente;
• Relatório do Fundo de Resposta a Perdas e Danos e diretrizes para o Fundo de Resposta a Perdas e Danos;
• Relatório e temas relativos ao Fundo de Adaptação;
• Programa de Implementação Tecnológica;
• -Temas relacionados ao Artigo 13.

Fonte: 10ª Carta da Presidência da COP30