Presidente da ALE/AM ignora Mesa Diretora em contratação de escritório de advocacia e é acionado na Justiça

Thiago Fernando – Da Revista Cenarium

MANAUS – A polêmica decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PRTB), de contratar, sem licitação, o escritório do advogado André Ramos Tavares, por R$ 195 mil, caiu como uma bomba entre os parlamentares, causando revoltas, principalmente da vice-presidente da Casa, Alessandra Campelo (MDB), que considerou o ato como incabível e ilegal, uma vez que a Mesa Diretora da Casa não foi consultada.

Por esses motivos, a parlamentar confirmou que entrará nos próximos dias com uma ação popular junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) solicitando a anulação do contrato.

O contrato com o escritório de Ramos Tavares, que ficou conhecido nacionalmente por elaborar o parecer contra o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) em 2016, foi publicado no Diário Oficial da ALE/AM desta quinta-feira, 28, como execução de “serviços de consultoria e assessoria jurídica” no processo para destituir o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), e seu vice, Carlos Almeida (PTB).

Alessandra Campelo admitiu que foi pega de surpresa quando soube da decisão de Josué Neto, visto que nenhum deputado e nem a Mesa Diretora da Casa, foi consultado sobre a contratação do escritório.

“Soubemos pelo Diário Oficial. Além do valor, também tem a questão da ilegalidade. O que justifica uma dispensa de licitação neste caso? Isso não tem justificativa nenhuma. É incabível. Por isso, vou à Justiça. Na normalidade, poderíamos chamar uma reunião da Mesa Diretora e anular isso, mas não conseguimos mais que tenha reunião com a Mesa. Tudo é monocrático”, disse Alessandra.

Outro ponto questionado pela vice-presidente da Casa é a necessidade de gastar quase R$ 200 mil com o escritório, que tem sede registrada em São Paulo (SP), sendo que a ALE/AM conta com uma procuradoria formada por advogados competentes e reconhecidos no Estado.

“A medida jurídica que tomaremos será uma ação popular. Agora, estamos juntando as informações para tornar nulo esse contrato, porque temos uma procuradoria com profissionais competentes, qualificados e remunerados para fazer esse trabalho. Não é um trabalho que eles não possam fazer. Não é um fato extraordinário”, diz a deputada.

A justificativa de Alessandra foi sustentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio Choy. “É um desprestígio com os procuradores da Casa”, disse.

Além disto, Alessandra segue com a tese de que a contratação é inválida, uma vez que, segundo ela, “para atender a um deputado individualmente, ele teria o recurso do próprio gabinete”, alegou.

Novo capítulo

Essa não é a primeira vez que Alessandra Campelo questiona e aciona a Justiça contra uma decisão publicada pelo presidente da ALE/AM.

No último dia 19, a deputada entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra Josué Neto (PRTB) por “atropelar” o Regimento Interno da Casa ao ignorar a votação, e determinar quais seriam os deputados efetivados como membros da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Saúde. No mesmo dia, o desembargador João Mauro Bessa suspendeu o andamento da CPI.