Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), deputado Josué Neto (PRTB), decidiu suspender a sessão virtual desta quinta-feira, 18, após discussão com a deputada Alessandra Campêlo (MDB), que pediu o retorno dos trabalhos para a sede.
A parlamentar apresentou requerimento solicitando que sua demanda, uma questão de ordem, fosse apreciada com urgência. Josué, no entanto, afirmou que o pedido de Alessandra será respondido por escrito, mas a deputada o interrompeu e disse que a solicitação deve ser apreciada e definida no plenário, e não por ele.
“A minha questão é para o plenário, presidente. Não é para vossa excelência”, disparou a deputada, que foi ignorada por Josué e teve tempo cedido ao deputado Dermilson Chagas (Podemos).
O deputado do Podemos, no entanto, foi interrompido por Alessandra. “A minha questão de ordem está na vez. O senhor fala depois que a minha for dirimida pelo plenário”, pontuou Alessandra, que teve o microfone desligado.
Neste momento, as trocas de farpas entre os parlamentares esquentaram e após afirmar que a deputada é acostumada a tumultuar a sessão, Josué Neto concedeu mais cinco minutos de fala para Alessandra, que discutiram, novamente, até que a sessão fosse suspensa. Ao retornar, dessa vez no Grande Expediente, o presidente da Assembleia decidiu apreciar o pedido da deputada e disse que estará em reunião na segunda-feira, 29, a partir das 9h, para tratar do assunto.
“Precisamos nos preparar para a volta, caso seja aprovado o tal pedido, principalmente, porque as nossas dependências do plenário está há pelo menos três meses fechado, o ar-condicionado está em sem manutenção. Então, se aprovarmos hoje, temos que nos preparar”, conclui.
Suspensão do corte da água e luz
A Lei Federal 14.015, de 2020, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 16, também foi destaque na sessão virtual desta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), a Lei vai assegurar um direito básico do consumidor em nível nacional. “Muitos usuários do nosso Estado desconhecem que essa proibição já tem previsão em nossa legislação local, conforme prevê a Lei Estadual nº 2.968 de 2 de agosto de 2005, o Decreto Estadual nº 26.049 de 07 de julho de 2006 e a Lei Municipal nº 295 de 26 de dezembro de 2011”, afirmou.
O parlamentar lembrou que a Lei determina, ainda, que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento, em razão do inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. “Destaco que, caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada”, disse.
Álvaro Campelo também ressaltou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar até 31 de julho a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores. A suspensão dos cortes foi aprovada em março e valeria inicialmente até 23 de junho, mas com a continuidade da pandemia, a agência estendeu este prazo.
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