Presidente da Aleam agiliza votação de PL que cria o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente

Com informações da assessoria

MANAUS – Com o voto favorável do deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foi aprovado nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) N° 284/2022, oriundo da Mensagem Governamental N° 45/2022, que cria o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente. O local irá abrigar toda a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de exploração e violência sexual.

“É nosso dever, nossa obrigação, legislar em prol daquilo que beneficia a população. E, hoje, a aprovação desse PL é mais uma demonstração desse compromisso. As crianças e adolescentes, hoje, precisam fazer deslocamentos para concretizar o registro do Boletim de Ocorrência e, ainda, contar a história de violência, algumas vezes, mexendo ainda mais numa situação já sensível. O Centro Integrado vai permitir que toda a rede de proteção esteja em um só lugar, minimizando os transtornos de uma situação já bastante complicada. É uma vitória, um ganho na caminhada de proteção às nossas crianças e adolescentes”, afirmou o presidente da Aleam.

No mês passado, Roberto Cidade recebeu visita de uma comissão formada pela delegada de Proteção à Criança e Adolescente, Joyce Coelho; da procuradora do Trabalho, Alzira Mello, e da coordenadora do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Amanda Ferreira, que detalharam a Cidade e ao deputado Delegado Péricles os detalhes do projeto.

“Pude conhecer um pouco mais a fundo a importância desse Centro e, assim que a Mensagem Governamental sobre o assunto chegou à Casa, pedimos às comissões que dessem agilidade à tramitação, uma vez que se trata de um anseio antigo dos profissionais que atuam na proteção e defesa de nossas crianças”, explicou.

Presente à votação do PL, Amanda Ferreira agradeceu pela mobilização do parlamento estadual na aprovação do projeto de lei que cria o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente.

“Hoje é um momento histórico. Foram mais de dez anos de luta, porque seremos o primeiro Estado a ter uma lei que garante um Centro Integrado de Crianças e Adolescentes. Agradeço a todos os parlamentares e ao deputado Roberto Cidade que deu agilidade ao projeto para viabilizar a votação, à deputada Nejmi Aziz e a todos os deputados desta Casa que nos ajudaram a realizar esse sonho. Agradeço ao Ministério Público, ao Instituto Médico Legal, à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente e a todos que auxiliaram na elaboração dessa lei que proporciona um amparo total à criança atendida em todas as suas necessidades com dignidade”, disse.

A criação do centro vai agilizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências, uma vez que vai permitir que todos os atendimentos necessários, como depoimentos e exames, sejam feitos em um mesmo lugar, sem a necessidade de peregrinação por vários órgãos para consolidar a denúncia.

Denúncias

Em casos de crimes que envolvam crianças e adolescentes as denúncias podem ser realizadas pelo disque 100, ou formalizadas pessoalmente na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), situada à Avenida Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.