Presidente da Aleam vai propor lei que institui cadastro de áreas sujeitas a deslizamentos

Da Revista Cenarium*

MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União), irá reapresentar o Projeto de Lei (PL) que institui o “Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Turísticas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos”.

O objetivo do projeto, que será proposto ao Governo do Amazonas, por meio de indicativo, é dar publicidade às áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas, áreas de risco e outros.

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“Infelizmente, desde ontem à noite, estamos vivendo essa tragédia que se abateu sobre os moradores do Jorge Teixeira e que deixou oito mortos e tantos outros desabrigados. A Comissão de Assistência Social e Trabalho, da Aleam, está acompanhando de perto essa ocorrência e já identificou, juntamente com o Estado e o município, que 76 famílias foram afetadas diretamente nesse deslizamento. Nossa casa é uma casa de leis, não nos cabe a execução em si; no entanto, nos sensibilizamos com essas famílias e toda essa situação e estamos à disposição para contribuir, da melhor forma, naquilo que for possível”, disse.

Conforme a proposta do PL, será formulado um cadastro das áreas suscetíveis a desastres e está prevista a elaboração de um mapeamento de possíveis ocorrências; a criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar a prática de turismo em áreas de risco; parcerias com os municípios para a realização do levantamento de áreas turísticas que apresentem risco à prática do turismo, bem como de áreas aptas para a prática.

A proposta prevê, ainda, que as áreas turísticas consideradas inaptas tenham sua visitação suspensa até a readequação. Também poderão ser interditadas em determinados períodos do dia, conforme os dados do monitoramento. O Governo do Estado, de acordo com a proposta, também poderá restringir os repasses destinados ao incentivo ao turismo para os municípios que não mantenham atualizadas as informações solicitadas.

“Nosso projeto, a princípio, contempla as áreas turísticas, no entanto, diante desse problema crônico e que tanto nos sensibiliza, vou pedir para a minha equipe técnica reformular alguns aspectos do PL para que possamos ampliar esse projeto e contemplar outras áreas. Sei da sensibilidade do governador, Wilson Lima, quanto a esse tema, e tenho certeza de que tudo o que vier a somar, para resolver essa questão, será bem recebido”, falou.

(*) Com informações da assessoria