Presidente da CMM defende ‘Licença Menstrual’ para mulheres com endometriose
07 de agosto de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), entrou em deliberação nesta segunda-feira, 7, que institui na capital a ‘Licença Menstrual’ para mulheres servidoras públicas com endometriose. A propositura justifica as dificuldades que elas têm durante este período do ciclo menstrual.
De acordo com o PL, a mulher com laudo de endometriose poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
“É um projeto com uma relevância enorme, anteriormente, tivemos a oportunidade, em uma audiência pública, de ouvir mulheres que sofrem com endometriose e elas falaram da dificuldade social que elas têm. Nós estamos legislando para salvaguardar esses empregos e deixar essas mulheres mais seguras em seus ambientes de trabalho”, destacou Caio André.
O projeto foi subscrito pela maioria dos vereadores presentes na sessão e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indicações
Ainda na sessão plenária desta manhã, duas indicações do presidente da CMM foram votadas e aprovadas. A primeira foi a construção de uma academia ao ar livre e arborização na Rua Pico das Águas, bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul.
A segunda indicação foi a construção de uma cobertura da parada de ônibus, na Avenida Dom Pedro, Comunidade José Bonifácio, bairro Dom Pedro, também na Zona Centro-Sul de Manaus.