Presidente da CPMI do INSS nega acordo para evitar convocação de irmão de Lula
Por: Ana Cláudia Leocádio
28 de agosto de 2025
BRASÍLIA (DF) – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes nos descontos ilegais dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou, nesta quinta-feira, 28, que tenha sido feito um acordo para evitar a convocação do irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS), uma das entidades associativas envolvidas nas fraudes reveladas, em abril deste ano, pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU).
A CPMI tem uma série de requerimentos protocolados pedindo a convocação de Frei Chico, irmão mais velho do presidente. Segundo o relatório da “Operação Sem Desconto”, deflagrada no final de abril deste ano, o Sindinapi/FS arrecadou com mensalidades associativas cerca de R$ 259 milhões, entre janeiro de 2019 e março de 2024. A estimativa dos rombos é de mais de R$ 6 bilhões. O governo já deu início ao ressarcimento de 80% dos lesados pelas fraudes.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou o presidente Carlos Viana sobre notícias de que haveria um grande acordo entre governo e oposição para não convocar Frei Chico, uma vez que tinha consultado colegas que lhe disseram não proceder a informação. Em resposta, Viana disse a Girão que, de sua parte, não há qualquer acordo para que se blinde quem quer que seja e que toda e qualquer pessoa poderá ser chamada.
“Qual é a regra que nós estabelecemos e que está sendo muito clara a todos? Serão chamados aqui aqueles que, no decorrer dos depoimentos, houverem nexo causal (sic). A pessoa participou, recebeu, influenciou qualquer um dos inquéritos ou questões do escândalo do INSS. Se não houver nexo causal, se não houver razões específicas, jurídicas, para que a gente chame qualquer pessoa, nós não o faremos”, explicou Viana.
Para o presidente da CPMI, não haverá na comissão “a exposição da privacidade de qualquer pessoa que não esteja ligada aos casos do INSS”. “Então, a posição da CPMI é muito clara em relação a isso”, concluiu.
Nesta quinta-feira, a CPMI deu início aos depoimentos com a presença da coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin Chaves, em sessão aberta. O segundo depoimento foi do delegado da PF, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, em reunião secreta, a pedido do depoente. Ele é responsável pelas investigações da operação “Sem Desconto”, que desbaratou o esquema de fraude no INSS. Os membros querem esclarecer se todas as entidades estão sendo investigadas ou somente algumas.
A comissão também aprovou 38 requerimentos, a maioria de pedidos de informações, relatórios e documentos a órgãos do Poder Executivo e Judiciário, que envolvam os fatos dos descontos indevidos do INSS e também de crédito consignado.
Dois requerimentos aprovados solicitam relatório completo sobre entradas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS, às dependências do instituto e do Ministério da Previdência. Careca é apontado como peça-chave na engrenagem das fraudes, por facilitar o acesso das entidades aos sistemas do instituto e que movimentou vultosas quantias de dinheiro. Membros da comissão criticam decisão da presidência do Senado, que impôs sigilo de 100 anos aos registros de acesso de Careca às dependências da Casa.
Lei deve desobrigar INSS de fazer descontos
Em depoimento de cerca de seis horas, a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin Chaves, mostrou como a instituição recebeu as denúncias e de que forma atuou para buscar bloquear os descontos indevidos e propor ao INSS sistemas de melhoria de comunicação com os segurados.
A coordenadora da DPU disse, ainda, que entre as providências que saíram desse GTI está a publicação, pelo INSS, da Instrução Normativa 162, em março de 2024, com novas regras para os descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento dos segurados. A partir desta determinação, todos os benefícios concedidos já vinham bloqueados para esse tipo de desconto.
Patrícia Chaves defendeu que uma das formas de se evitar fraudes como essas, identificadas pela PF e CGU contra os aposentados e pensionistas, seria a aprovação do PL 1846/2025, que retira do INSS a obrigação de fazer descontos associativos. A previsão consta no inciso V do art. 115 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
A defensora disse que a relação precisa ser direta entre o segurado e a entidade associativa, porque o INSS tem muitos outros problemas para gerir, e mediar esses descontos traz ainda mais demanda ao instituto. “Então, a minha sugestão, como Defensora Pública Federal, é que seja retirado, ali do art. 115, que esse desconto associativo pode ser feito por desconto em folha, que seja feito de forma de boleto ou de qualquer outra forma, mas não feito por desconto em folha do INSS”, argumentou.
De acordo com a defensora, todas as providências em relação às descobertas de descontos indevidos dos segurados do INSS foram tomadas no âmbito de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado pelo Ministério Público Federal (MPF), e que contava com a participação também da CGU, INSS, TCU, entre outras instituições. O GTI foi extinto logo, em maio deste ano, após a deflagração da operação da PF e CGU.
A maioria dos descontos indevidos denunciados à DPU tinha um padrão, relatou Patrícia Chaves, porque envolvia valores entre R$ 30 e R$ 90, além de atingir segurados de baixa renda, principalmente indígenas, quilombolas e pessoas em comunidades distantes. Bombardeada por cobranças sobre que providências efetivas a DPU tomou para estancar os descontos, a defensora explicou que essa é uma atribuição dos órgãos de controle como CGU e TCU, e persecução penal, no caso o Ministério Público.