Presidente Lula sanciona lei que proíbe pronome neutro e reacende debate nacional sobre linguagem

BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa segunda-feira, 18, a lei que proíbe o uso de pronomes neutros em materiais didáticos, políticas públicas, documentos oficiais e comunicações institucionais em todo o território nacional. A medida, aprovada pelo Congresso sob forte disputa política, determina que somente a norma-padrão da língua portuguesa deve ser adotada em ambientes formais, vetando expressões como “todes”, “amigxs” e “elu”. A sanção reacende um dos debates sociais mais polarizados do País, envolvendo educação, direitos humanos e identidades de gênero.

A nova legislação estabelece que sistemas de ensino, escolas públicas e privadas, repartições governamentais e órgãos da administração direta e indireta não poderão empregar termos que fujam da norma culta. A justificativa apresentada pelos defensores da medida é a de que o uso de pronomes neutros criaria “barreiras linguísticas”, dificultando o aprendizado de crianças e adolescentes. Parlamentares contrários à linguagem neutra afirmam ainda que o Estado não deve promover mudanças linguísticas consideradas “ideológicas”.

Em reação imediata, organizações da sociedade civil, especialistas em linguagem e grupos ligados à pauta LGBT+ criticaram a sanção presidencial, afirmando que a proibição viola direitos básicos de reconhecimento e identidade. Para esses grupos, negar o uso de pronomes neutros é uma forma de apagar existências não-binárias e impor um modelo de linguagem que não contempla todas as pessoas. Entidades educacionais também expressaram preocupação com a possibilidade de cerceamento pedagógico.

No cenário internacional, a discussão sobre linguagem inclusiva ganha outro contorno. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda, desde 2020, a adoção de estratégias de comunicação não discriminatória, incentivando países e instituições a utilizarem termos que acolham identidades diversas. Embora a ONU não determine um padrão específico — como “todes” —, o organismo afirma que a linguagem deve ser adaptada para não reforçar desigualdades de gênero.

Especialistas internacionais que defendem a linguagem neutra ressaltam que a evolução linguística é um processo natural e que diferentes sociedades já adotam termos neutros há décadas. Em países como Suécia, Argentina e Canadá, o uso institucional ou cultural de pronomes não binários foi incorporado como política de inclusão. Pesquisadores indicam que a resistência observada no Brasil repete padrões históricos de oposição a mudanças linguísticas que, posteriormente, são absorvidas pela própria norma.

Para linguistas brasileiros favoráveis ao uso de pronomes neutros, a lei sancionada tende a intensificar conflitos sociais e pode gerar interpretações jurídicas controversas. Uma das principais críticas é que a legislação não consegue afetar o uso cotidiano da fala, apenas restringe seu emprego em ambientes formais. Segundo esses especialistas, a língua é um organismo vivo e não segue determinações legislativas, mas sim transformações culturais.

Com a lei agora em vigor, o Brasil entra em um novo capítulo do debate sobre linguagem e identidade. Especialistas em Direitos Humanos que defendem a linguagem neutra afirmam que a sanção de Lula não encerra a discussão — ao contrário, amplia o confronto entre visões de sociedade, autonomia linguística e direitos humanos. Enquanto instituições se adaptam à nova regra, especialistas afirmam que a disputa sobre pronomes neutros seguirá viva nos espaços públicos, acadêmicos e digitais, onde se define, dia a dia, o futuro da língua e da inclusão no País.

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