Pressão popular pode ‘desengavetar’ limitação do foro privilegiado

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – Com o País vivendo um clima de polarização ainda mais intensificado na véspera do feriado da Independência, pautas que antes eram vistas como relevantes caem no ostracismo. Nesta segunda-feira, 6, uma delas, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado, completou mil dias de espera para ser incluída na pauta de votação no plenário da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição está pronta para votação desde 2018.

O professor Valdir Pucci, doutor em Direito Constitucional e mestre em Ciência Política, diz que a matéria não ganha eco no Congresso Nacional porque não está no centro dos interesses dos presidentes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.

“Se a gente pegar a pauta na Câmara, o presidente está muito mais preocupado em passar as reformas. Já no Senado, a perspectiva do presidente é mais tentar se mostrar como uma terceira via para as eleições de 2022″, destaca Pucci, que também afirma que o Governo Bolsonaro tem, hoje, outras pautas, outras preocupações, diferente do que era na campanha de 2018, onde o tema do Foro Privilegiado foi um assunto bastante debatido.

Fora de foco

O advogado especialista em Direito Eleitoral Luciano Santos também afirma que o presidente da Câmara faz votações em regime de urgência de “pautas dos políticos e partidos e não prioriza os projetos de interesse da sociedade”.  Apesar da pressão que é feita por organizações da Sociedade Civil para que o projeto seja desengavetado, essa decisão é uma prerrogativa do presidente Arthur Lira, que não tem interesse no assunto, revela o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Ambos os especialistas são unânimes em destacar que, para mudar a situação da PEC engavetada, só mesmo uma pressão forte da Sociedade Civil Organizada para que os parlamentares aprovem o projeto. Mas, segundo o dr. Valdir Pucci, a sociedade está absorvida pelas pautas “que nascem de dentro do Planalto, enquanto deveria pautar os assuntos mais importantes para o País”.

A proposta pretende limitar o Foro Privilegiado a apenas cinco autoridades no Brasil: presidente da República, vice-presidente, e aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

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