Carolina Givoni – Da Revista Cenarium
MANAUS – A votação do Projeto de Lei (PL) 153/2020, popularmente chamado de “Lei do gás”, foi adiado para deliberação na próxima terça-feira, 9. A PL vetada pelo Executivo estadual e prevista inicialmente ser votada na manhã desta quarta-feira, 3, também não é unanimidade os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM).
Pela complexidade do tema, que pretende abrir o mercado de gás natural no Amazonas, o deputado estadual Álvaro Campelo (PP) concorda que o assunto deve ter uma abordagem ampla, com a participação de Comissões de Geodiversidade, Indústria e Comércio, Assuntos Econômicos, Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor.
“A atual lei a respeito do gás, que vige em nosso Estado foi discutida durante 4 anos, de 2011 a 2013. Então, não podemos em apenas um dia fazer uma votação de um assunto tão importante como esse. Muitas pessoas estão achando que, com a aprovação da Lei, a botija de gás vai sofrer uma redução de 40%, o que não é verdade. A grande ‘X da questão’ é exploração, fornecimento e a venda para grandes indústrias e termelétricas”, ponderou Campelo.
Autor da propositura, o presidente da ALE/AM, Josué Neto (PRTB) anteriormente havia dito que o PL seria uma oportunidade para a retomada econômica do Estado, após Covid-19. “Com melhores condições para o fornecimento deste insumo, para uma energia mais barata, o Amazonas estará pronto para a retomada de geração de emprego e renda em diversos setores da economia”, disse.
Assim como Josué, o relator da proposta, Serafim Corrêa (PSB), afirma que o projeto “se trata de projeto de extrema importância e de mérito louvável que visa mobilizar esforços para a geração de mais desenvolvimento para o Estado”.
Indenizações
Foi aprovada uma PL, que dispõe sobre indenizações a familiares e dependentes de profissionais de saúde e segurança pública, que vieram a falecer enquanto atuavam em meio à pandemia de Covid-19 no Amazonas.
O autor do projeto, deputado delegado Péricles (PSL), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fez decisões favoráveis no mesmo sentido da pauta proposta por ele, fato que basearia a aprovação pelos colegas de poder.
“Pareceres do (STF) já reconhecem o óbito por Covid-19 provenientes da ocupação funcional. Os profissionais atuaram na linha de frente durante esse período de pandemia, muitas vezes, inclusive, sem a estrutura necessária para o exercício de suas funções e mesmo assim têm prosseguido. São merecidos todo o reconhecimento a eles e principalmente a garantia aos seus familiares quando eles se vão. É pelo o que eu tenho lutado neste momento”, afirmou.
