Privatização da Reman: parlamentares e petroleiros tentam intervir no Cade e STF

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Petroleiros e parlamentares da bancada amazonense participaram nessa terça-feira, 28, da terceira audiência pública realizada no Congresso para discutir e demostrar os impactos da venda da única refinaria localizada na Região Norte do País, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), para o Grupo Atem. O objetivo, agora, é dialogar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — que suspendeu temporariamente a aprovação do processo de venda — e o Supremo Tribunal Federal (STF). A refinaria pertence à Petrobras.

A venda foi debatida em audiência pública extraordinária da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Na semana passada e no mês de março, outras audiências foram realizadas com um intuito: apresentar aos parlamentares o impacto da venda da refinaria e buscar soluções em conjunto para reverter o processo de privatização, conforme explicou o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro.

“A ideia principal das nossas audiências públicas é ter esse acúmulo de discussão, apresentar para os parlamentares o impacto que vai ter caso a nossa refinaria de Manaus seja vendida, que ela não foi vendida ainda, não foi concluído o processo de venda, e articular caminhos para poder barrar esse processo”, disse Ribeiro.

O coordenador pontuou, ainda, que uma das exigências é que o processo seja feito de forma transparente e que sejam “colocados na balança” os impactos para o Amazonas e a Região Norte. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), somente a Reman é responsável por, aproximadamente, 17% do total arrecadado em tributos no Estado e de 19% do total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Por meio do deputado Zé Ricardo, junto com o senador Jean Paulo, que o deputado Sidney Leite também participou de uma reunião no TCU [Tribunal de Contas da União], para mostrar ao ministro do TCU os impactos da venda da refinaria de Manaus e o processo que está se dando isso, de uma forma muito intransparente, querendo apenas entregar nossa refinaria para o mercado privado, sem debater as consequências desse processo. A gente espera sair daqui com esse encaminhamento, tentar um novo diálogo com o Cade, tentar uma conversar com o ministro do STF, para gente mostrar o que foi discutido aqui e os impactos para nossa região”, concluiu ele.

O Cade aprovou, em maio, sem restrições, a aquisição da Reman pela Ream Participações, do Grupo Atem. Porém, depois da aprovação, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado, do Tribunal do Cade, pediu que o colegiado reanalisasse o processo da venda da Reman. É nesse pé que se encontra hoje o processo.

Parlamentares reagem

Participaram da audiência pública os deputados federais pelo Amazonas Sidney Leite (PSD), José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSD), além de um representante do Dieese, do Sindipetro-AM, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e da Petrobras.

“Eu particularmente vou provocar o Cade, vou solicitar, inclusive, que a bancada possa fazer isso de forma unificada, porque a justificativa para privatização da refinaria, muito pelo contrário, não resguarda o interesse do consumidor, põe é em cheque. E aqui nós estamos falando de instituições tipo o Dieese, que mostra isso claramente, como o Ineep, inclusive com referências e experiências daquilo que já ocorreu na Bahia, que houve foi o aumento do preço do derivado do petróleo”, disse o parlamentar, acrescentando ainda a preocupação com um monopólio na região amazônica.

“A nossa preocupação também é essa, porque não temos outra refinaria próxima, e o monopólio na região amazônica é tudo o que nós não precisamos”, acrescentou.

Entenda o caso

A refinaria tem capacidade para atender o mercado consumidor dos Estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Entre os argumentos da Petrobras para a venda estão o aumento da concorrência e redução do preço dos combustíveis. Porém, especialistas indicam que a privatização vai formar um monopólio privado na região, oferecer riscos de desabastecimento e sem garantia de aumento de competitividade e encarecimento ao consumidor final.

O valor da comercialização da refinaria também foi questionado. A Reman foi vendida por US$ 189 milhões, quando o valor de mercado é de US$ 279 milhões. A refinaria produz GLP — o gás de cozinha —naft petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, asfalto e óleo para geração de energia. “A Região Norte depende muito dos produtos produzidos pela Reman, ou importados por ela”, enfatizou o economista e técnico do Dieese Carlos Takashi.

Os dados mostram ainda que entre 2010 e 2014, o percentual de utilização da Reman era de, aproximadamente, 90%. Em 2020, chegou a 59,5% e, em 2021, subiu um pouco para 66,2%. “O comportamento da quantidade produzida e da taxa de utilização da Reman mostra uma perda de interesse da atual gestão da Petrobras em continuar operando, com queda da carga processada desde 2016”, concluiu ele.