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17 de novembro de 2021
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Com informações do Uol

Lá se vão 132 anos do momento da Proclamação da República (em 15 de novembro de 1889), efetivada por uma tropa militar na cidade do Rio de Janeiro e que pôs fim ao Império, símbolo da invasão europeia baseada fundamentalmente em violência, genocídio das populações originárias, escravização de descendentes africanos e saque dos recursos naturais. De lá para cá, com a onipresença dos militares na vida política brasileira, uma única mulher eleita para governar o País e a manutenção de muitos padrões de desigualdade racial e social fica a pergunta para o enunciado do jornal “Correio do Povo” de 1889: “Viva a República?”.

Apesar de avizinhar conquistas democráticas, o novo período foi dividido em golpes, ditaduras, diversas Constituições e continuava, em grande parte, contaminado pela herança do governo monárquico. “Não me parece que a mudança teve caráter popular. As classes médias questionavam a monarquia, mas eram grupos bem menores. Havia lideranças urbanas e rurais pensando na troca de regime, mas não era um fenômeno de massa. Na história do Brasil, as transformações costumam se dar por cima, tentando alijar o povo, isso é um traço estrutural”, afirma a historiadora Cleonice Dornelles Fialho.

Em documento produzido para as comemorações relativas ao centenário da data, o coronel Claudio Moreira Bento no artigo “O Exército na Proclamação da República” assim descreve o ambiente: “Enquanto a República avançava, a Monarquia havia se tornado um edifício em ruínas, sem que ninguém se dispusesse a consertá-lo. Segundo Joaquim Nabuco, no fim do Império, havia mais coragem em alguém declarar-se monarquista do que republicano. Isto, em grande parte, é consequência das questões religiosa e militar, da abolição, da saúde abalada do Imperador e da indesejável perspectiva de um terceiro Reinado”.

Antes da instalação da República, eclodiram no Brasil levantes, rebeliões e até a promulgação de Repúblicas autônomas no Nordeste e no Sul, mas sem um desenho mais elaborado de como deveria funcionar o Estado brasileiro, segundo a professora. “As forças populares não imaginavam ainda um novo poder”, disse Fialho.

A conjuntura ajuda a explicar por que a transição, ocorrida um ano após a abolição da escravidão, teria limitado alcance para as maiorias. “A característica da nossa economia permanece: o latifúndio, a monocultura, o não reconhecimento ao trabalho do povo. Tais heranças coloniais estão vigentes e acentuadas na atualidade. Estamos nos voltando ainda mais para a República Velha, em que a questão social é um tema de polícia, conforme dizia o ex-presidente Washington Luis, e o Estado está para defender a renda do agronegócio. Nesse sentido, os militares funcionam como a última reserva de controle da direita”, afirma a professora.

A Guerra do Paraguai, aliás, é apontada como um dos fatores que influenciaram a queda da monarquia. “A questão militar resultou de vários desencontros do governo com a classe militar. Esta, pós-Guerra do Paraguai, através de suas lideranças egressas da classe média, estava consciente de sua importância social e política”, afirma o texto de Coronel Bento.

O protagonismo político alçado pela corporação permeou todas as fases, incluindo Primeira República (1889-1930), Era Vargas (1930-1945), Quarta República (1945-1964), ditadura militar (1964-1985) e Nova República.

O fato de o primeiro presidente da República, Deodoro da Fonseca, e o atual e 38º, Jair Bolsonaro (sem partido), serem militares não é mera coincidência.

Já em relação à permanência no poder, o civil Getúlio Vargas foi o que, por mais tempo, governou o País, enquanto Dilma Rousseff (PT) é a única mulher a figurar no mais importante posto da República, até hoje nunca ocupado por indígenas e negros.

Para além da divisão formal dos Poderes, da separação do Estado da Igreja e da instituição do voto, que se tornaria universal, o período sugere uma ampla análise sobre a sociedade brasileira.

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