Professores anunciam greve contra medidas do Governo do Pará
Por: Fabyo Cruz
16 de janeiro de 2025
BELÉM (PA) – Professores da rede pública estadual do Pará decidiram, em assembleia realizada no Sindicato dos Bancários, em Belém, na manhã desta quinta-feira, 16, entrar em greve a partir do dia 23 de janeiro. Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), a paralisação é uma resposta às mudanças impostas pela Lei 10.820/2024, sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB) no final do ano passado.
A nova legislação, que revoga cinco normas essenciais para o magistério, é alvo de críticas por precarizar direitos conquistados ao longo de décadas, além de impactar diretamente a qualidade da educação pública. Segundo o Sintepp, a lei foi aprovada de forma acelerada, sem diálogo com a categoria.
Revogação de leis
A Lei 10.820/2024 revoga cinco dispositivos que eram pilares da carreira do magistério: Estatuto do Magistério; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); Lei do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some); Lei da Jornada de Trabalho; e vantagens remuneratórias do magistério.
Para o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, a tramitação relâmpago do Projeto de Lei (PL) 729/2024 – que deu origem à Lei 10.820/2024 – na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) levanta suspeitas. “É inadmissível que um projeto tão complexo tenha sido aprovado em apenas três dias, sem debate com os principais interessados. Isso mostra que houve pressa e falta de transparência por parte do governo”, afirmou Brelaz.
Impactos às comunidades indígenas
Um dos pontos mais polêmicos da lei é a revogação da legislação que regulava o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade voltada para comunidades indígenas (Somei). O sistema, criado para atender estudantes em áreas de difícil acesso, é agora submetido a decretos, o que, segundo especialistas, gera insegurança jurídica e compromete a continuidade do ensino.
Além disso, a lei substitui a gratificação dos professores do Some por um modelo com valores reduzidos, variando de R$ 1 mil a R$ 7 mil, enquanto anteriormente os professores recebiam cerca de R$ 8 mil. “Esses cortes desestimulam os professores e podem levar à desistência em massa, prejudicando comunidades isoladas e indígenas”, alerta Brelaz.
Outras mudanças
Outro ponto criticado é a transformação de gratificações históricas em valores fixos, sem reajustes e desvinculados do vencimento básico. Isso afeta benefícios como férias e 13º salário. “A lei cria insegurança ao centralizar decisões no secretário de Educação, que pode modificar regras a qualquer momento por meio de portarias ou decretos”, critica o advogado. Além disso, a nova legislação limita o conceito de profissional da educação, excluindo trabalhadores administrativos e de apoio, o que é considerado inconstitucional pelo Sintepp.
O Sintepp anunciou que ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 10.820/2024, além de outras medidas judiciais para defender os direitos da categoria. Enquanto isso, os professores se organizam para fortalecer o movimento grevista e pressionar o governo estadual a abrir negociações.
A CENARIUM solicitou um posicionamento da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) sobre o anúncio de greve dos educadores. Leia abaixo na íntegra a nota enviada pela pasta:
“A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) informa que o Sintepp ainda não notificou a secretaria sobre a greve. A Seduc ressalta que o Governo do Estado do Pará paga o melhor salário médio do país ao professor e mesmo assim a categoria decidiu entrar em greve”.