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30 de novembro de 2021
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Bruno Pacheco – Da Cenarium

MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos dos professores indígenas pelo município de Lábrea, a 853,2 quilômetros da capital amazonense. Segundo relatos de representantes dos educadores indígenas, a omissão dos pagamentos ocorre desde o início da pandemia de Covid-19 em 2020.

A portaria de instauração da investigação foi publicada nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial do MPF. O procurador da República, Fernando Merloto Soave, é o responsável pela assinatura da medida, que deve investigar também a implementação de plano de cargos, carreira e salários à categoria dos professores indígenas em Lábrea.

Na publicação, o Ministério Público cita, além de problemas no pagamento dos salários, o corte nos pagamentos durante a pandemia da Covid-19. Em 2021, segundo o documento, foram comunicados novos relatos de ausência de pagamento, além de problemas no início das aulas e dificuldades nas relações de trabalho como professores indígenas no município de Lábrea.

Contato

Merloto esclarece que, para instauração do inquérito, considerou o contato telefônico realizado pelo MPF junto ao secretário de Educação de Lábrea no dia 9 de julho deste ano, Jesus Batista, relatando os problemas apresentados. Na ocasião, segundo o procurador, foi informado ao MPF que já estariam sendo regularizados o início das aulas e o pagamento dos professores indígenas, mas que para o retorno dos professores não indígenas às escolas indígenas nas aldeias ainda estava pendente autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) Brasília.

Ainda segundo Merloto, em trecho do documento, a informação repassada é de que todos os professores, indígenas e não indígenas, já estariam vacinados contra a Covid-19, o que para ele significa dizer que não há, portanto, razão para impedimento de uns e liberação de outros educadores para volta às escolas.

“Também foi relatado pelo MPF ao secretário de Educação os problemas frequentes no município de Lábrea quanto aos pagamentos e às relações de trabalho dos professores indígenas, atualmente contratados de forma precária por apenas alguns meses no ano, sem qualquer estabilidade ou segurança no cargo”, salientou o procurador da República, na publicação.

Por outro lado, frisa o órgão ministerial, o secretário de Educação informou haver “interesse do município de Lábrea em regularizar a situação, sendo apontada a elaboração e aprovação de plano de cargos, carreiras e salários para professores indígenas no município como meio para solucionar os problemas históricos apontados”.

Determinações

No documento, o Ministério Público determina que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Lábrea apresente, no prazo de dez dias, informação sobre o pagamento dos professores indígenas e não indígenas das escolas indígenas em 2021, com a apresentação de comprovação e envio de cópia de um contrato efetuado com professor indígena e um professor não indígena que atuem nas aldeias do município.

O MPF pede, ainda, informação sobre a retomada das aulas na cidade, com cronograma e medidas adotadas em face da pandemia, além de solicitar que o município e a pasta de educação indiquem duas datas, para melhor ajuste na agenda, em agosto de 2021, para a realização de videoconferência entre o prefeito, o secretário de Educação, representantes da Associação dos professores indígenas do município de Lábrea (Apimla) e o MPF/AM, para diálogo sobre o tema.

Publicação do Inquérito Civil disponível no site do MPF-AM (Reprodução/MPF-AM)

À Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, de Brasília, e à Coordenação Regional (CR) da Funai, no Alto Purus, Fernando Merloto solicita informação sobre a liberação de retomada das aulas nas aldeias em Lábrea, considerando que todos os professores das escolas indígenas (indígenas e não indígenas) já foram vacinados contra a Covid-19.

Ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Médio Rio Purus, o procurador da República determinou que o órgão apresente informação sobre o apoio para a retomada das aulas nas aldeias e comunidades em Lábrea, com os protocolos de segurança para evitar a contaminação pela Covid-19.

Situação precária

A situação precária vivenciada por professores indígenas em Lábrea, no interior amazonense, vem sendo combatida por meio de ações conjunta entre a população, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Diocese Anglicana da Amazônia – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil. Em maio deste ano, os educadores receberam ajuda emergencial com a doação de cestas básicas.

Em comunicado nas redes sociais, na época, o Cimi do Médio Purus, no Sul do Amazonas, revelou que os professores estão vivendo em situação deprimente de injustiça e imoralidade por parte do poder público. Ainda segundo o Cimi, por conta da pandemia e com a aulas paralisadas, os docentes indígenas não estão recebendo salário e estão sem perspectiva de quando vão receber.

“Os professores indígenas de Lábrea, no Sul do Amazonas, vêm sofrendo muito nos últimos tempos e, atualmente, estão vivendo uma situação deprimente de injustiça e imoralidade por parte do poder público. Por causa da pandemia, as aulas estão paralisadas e o que é mais cruel: os docentes indígenas que trabalham com contratos precários não estão recebendo e estão sem perspectiva de receberem seus salários, muitos estão passando por sérias dificuldades financeiras e grandes necessidades”, disse o Cimi, no comunicado publicado no Facebook.

Sem retorno

A CENARIUM entrou em contato com a Prefeitura de Lábrea, por meio do e-mail [email protected], disponível nas redes sociais do Executivo Municipal e questionou se o município foi notificado sobre o inquérito civil, o motivo do não pagamento e quando a prefeitura deve efetuar o pagamento dos professores. Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno.