Professores paralisam aulas e protestam contra Reforma da Previdência em Manaus
Por: Adrisa De Góes e Ana Pastana
24 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – Professores da rede pública municipal foram à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira, 24, para protestar e cobrar o arquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) 010/2025, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais e foi apresentado pelo prefeito David Almeida (Avante). Segundo sindicatos da categoria, a paralisação deixou cerca de 140 escolas sem aulas. Até a última atualização desta matéria, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ainda não havia se manifestado sobre a suspensão das atividades.
A professora Helma Sampaio, coordenadora administrativa do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus, afirmou que a classe realiza uma paralisação de advertência nos três turnos das escolas municipais. O protesto tem como objetivo pressionar pelo arquivamento da proposta, considerada prejudicial pelos servidores, especialmente em relação à elevação da idade mínima para aposentadoria e à redução dos proventos.
“Houve muito assédio, muitas ameaças vindas da Semed, de que os professores iriam levar falta no movimento, mas a nossa luta é muito maior. Hoje, nós estamos em paralisação de advertência. À Tarde, nós vamos fazer uma assembleia, mas nós já estamos em indicativo de greve, aprovamos ainda no dia 16 de setembro”, disse Helma Sampaio.
O projeto prevê, dentre as mudanças, que a idade mínima para aposentadoria seja elevada de 55 para 62 anos no caso das mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. Também estabelece que o tempo mínimo de contribuição passe a ser de 25 anos. Na prática, essas mudanças significam que servidores que hoje poderiam se aposentar mais cedo terão de permanecer mais tempo na ativa para garantir o benefício.
A professora Leonara Brasil, da rede municipal de Manaus, destacou que a proposta de reforma da Previdência representa um aumento significativo no tempo de trabalho dos servidores, prejudicando aqueles que já acumulam múltiplas jornadas. Segundo ela, muitos profissionais atuam em tempo integral durante o dia e ainda cumprem atividades à noite e em casa, cuidando da família, o que torna o impacto da medida ainda mais pesado. Leonara ressaltou que o desgaste emocional e físico já é perceptível após anos de dedicação à profissão.
“A gente imagina que aumentar, significativamente essa quantidade de tempo, vai prejudicar muito, já prejudica, por conta das condições que trabalhamos em relação ao desgaste que nós temos, não só emocionais, mas filhos também. Eu sou professora de creche. São dez anos trabalhando, a gente já sente esses desgastes. Estamos aqui nesse dia de luta pra revistar esse direito. É um direito legítimo”, destacou a professora.
Mudanças na Previdência
De acordo com o a proposta, o cálculo dos benefícios sofrerá alterações significativas. As aposentadorias deixarão de ser calculadas com base no último salário e passarão a considerar a média de todas as contribuições ao longo da carreira, o que tende a reduzir o valor recebido. O regime de integralidade e paridade será preservado apenas para servidores admitidos até 2003 que cumprirem os critérios de transição.
As pensões por morte terão mudanças na proporção do benefício: passarão a corresponder a 60% do valor do servidor falecido, acrescidos de 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, respeitando o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A reforma também prevê a criação de um regime de previdência complementar para os novos servidores, limitando os benefícios pagos pelo município ao teto do INSS. Quem desejar valores acima desse limite precisará contribuir para o fundo complementar a ser implementado pela prefeitura.
Servidores que já estão na ativa terão acesso a mecanismos de transição, como sistema de pontuação que combina idade e tempo de contribuição, além de pedágio correspondente ao tempo que falta para se aposentar. A reforma prevê ainda condições específicas para pessoas com deficiência e para servidores expostos a riscos ocupacionais, com critérios adaptados para cada situação.
Prefeitura defende proposta
A Prefeitura de Manaus defende que a proposta elaborada pela Manaus Previdência (Manausprev) é fundamental para garantir o equilíbrio financeiro do regime próprio de aposentadoria dos servidores municipais. De acordo com o Executivo, caso as alterações não sejam aprovadas, o sistema pode registrar um déficit de até R$ 938 milhões no período acumulado até 2038.
A proposta também atende exigências legais que mantêm a regularidade do município junto aos órgãos federais e viabilizam o acesso a recursos da União, segundo a gestão municipal.