Projeto apoiado por ruralistas flexibiliza licença ambiental de 80 mil empreendimentos
30 de março de 2024
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – Um projeto de lei que tramita no Congresso e que flexibiliza o licenciamento ambiental pode, caso aprovado, influenciar a análise de pelo menos 80 mil empreendimentos no Brasil.
O número foi obtido pela Folha a partir de levantamento dos processos em andamento (mais de 76,6 mil) nos estados somados aos procedimentos de nível federal (quase 4.000) de responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Atualmente no Senado e apoiado pela bancada ruralista, o projeto de lei busca alterar as regras para o processo de licenciamento ambiental em nível federal, estadual e municipal.
Ele regulamenta para todo o país a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um termo autodeclaratório de que o empreendimento está de acordo com as regras exigidas, e estipula prazos máximos para o andamento do processo.
Críticos afirmam que a LAC vai servir como um “autolicenciamento” e que o limite de tempo vai inviabilizar a análise de casos mais complexos. Defensores, por outro lado, dizem que a proposta vai desburocratizar os procedimentos e dará segurança jurídica para os empreendimentos.
Atualmente, cada estado tem leis próprias para o licenciamento. Segundo especialistas, estes procedimentos muitas vezes são problemáticos devido à falta de pessoal para realizar as análises necessárias, à pressão política ou à frouxidão das regras ambientais —a própria licença por adesão, por exemplo, já existe em alguns locais.
Não há uma sistematização comum, nem unicidade de critérios, e alguns estados espalham seus processos por mais de um departamento.
A Folha procurou os estados desde o final de fevereiro e algumas gestões precisaram de mais de uma semana para conseguir somar quantos processos existem atualmente sob seu guarda-chuva.
Mesmo com quase um mês para disponibilizar a informação, os estados de Roraima, Bahia e Mato Grosso do Sul não disseram à reportagem quantos procedimentos estão em andamento no momento.
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