Projeto de atendimento jurídico a indígenas de RR é premiado nacionalmente

BOA VISTA (RR) – Idealizado por um grupo de tuxauas da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol e de outras regiões de Roraima, o projeto “Advocacia indígena nos territórios: formação dos operadores indígenas de Direito” ganhou o 21º Prêmio Innovare, na categoria advocacia. Criado em 2001 pela advogada Joenia Wapichana, hoje presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o projeto tem objetivo de capacitar as lideranças sobre os direitos territoriais.

A premiação ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Os advogados Junior Nicacio e Fernanda Felix, do povo Wapichana, receberam o prêmio do ministro das mãos do ministro César Asfor Rocha. Além dos dois advogados, Ivo Cipio, do povo Macuxi, compõe a equipe, mas não esteve presente devido à participação da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16).

Atualmente, o projeto já tem mais de 20 anos em atuação no território indígena. Os operadores da iniciativa já realizam outros tipos de capacitações, em áreas como questão ambiental, sistema de direitos indígenas e instrumentos de governança territorial (Elaboração de protocolos e regimentos internos). Os assuntos passados para os tuxauas ajudam a preparar as lideranças para debates em espaços políticos e sociais, sobre temas relacionados aos povos originários.

O projeto conta com participação de 80 lideranças indígenas distribuídos em Roraima e de 20 bolsistas do programa, que atuam nos 36 territórios indígenas, entre eles Macuxi, Wapichana, Taurepang, Wai-Wai e outros.

Premiação

De acordo com o Junior Nicacio, a premiação é importante para o reconhecimento do sistema próprio de justiça indígena, que historicamente têm o seu modelo de resolver os conflitos internos e situações do dia a dia.

“A premiação representa o reconhecimento advocacia indígena, que hoje é mais comum de encontrar, mas foi há 20 anos, que os primeiros advogados, como a doutora Joenia e o doutor Paulo Pankararu, iniciaram o fortalecimento do projeto. O trabalho deles possibilitou que hoje tenhamos um grupo que atua em várias regiões, principalmente na região amazônica, e isso fortalece ainda mais a atuação dos advogados nos territórios, aqui em Roraima”, disse.

Como parte do departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), o projeto coordenado por Junior, Fernanda e Ivo realiza atividades para garantir os direitos coletivos. O CIR atua em 270 comunidades, com uma população de mais de 40 mil, e o projeto ajuda essas populações com questões jurídicas em órgãos públicos.

Panorama

Com base nos dados coletados no 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), em maio deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelou um panorama sobre a composição da profissão no País.

Conforme o levantamento, a advocacia brasileira está dividida da seguinte forma: os brancos representam 64%; os pardos 25%; os pretos 8%, e aproximadamente 1% é composta por indígenas e amarelos.

Para Fernanda Felix, o prêmio indica que os direitos dos povos indígenas em Roraima estão no caminho certo e ressalta que o importante é dar continuidade ao trabalho iniciado há 20 anos.

“A gente confia que esse direito seja cada vez mais reconhecido e respeitado. Então, voltamos mais fortalecidos para dar continuidade a esse trabalho que foi iniciado anos atrás, e que nós temos agora essa responsabilidade de continuar promovendo e lutando em favor aos nossos direitos”, destacou.

Todo os anos, os advogados indígenas promovem encontros de avaliação e planejamento de trabalho, e realizam visitam em regiões de Roraima para verificar as atividades dos operadores. As atividades que fazem parte do programa são as oficinas, palestras e rodas de conversas.