Projeto de Lei da Câmara prevê incentivos fiscais para quem contratar leitos privados de UTI

Com informações do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula com o Congresso e empresários a votação de um projeto de lei que prevê incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada nessa terça-feira (23) pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), aliado do presidente da Câmara que teve seu nome cotado para comandar o Ministério da Saúde. O deputado é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.

O texto foi protocolado um dia após Lira se reunir com representantes de grandes instituições financeiras e hospitalares. No encontro, executivos relataram grande preocupação com a realidade da pandemia e pediram ao Congresso que explore alternativas contra a crise. O presidente da Câmara pretende pautar nas próximas duas semanas apenas projetos que estejam relacionados ao enfrentamento da crise sanitária, econômica e social devido ao agravamento no número de casos e mortes por Covid-19.

A proposta de Dr. Luizinho cria o programa Pró-Leitos, com vigência apenas enquanto durar a pandemia. De acordo com o texto, pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao programa poderão deduzir o valor investido nas contratações de leitos e UTIs da rede privada para uso do SUS no seu Imposto de Renda referente ao exercício financeiro de 2021. Somente pacientes com Covid-19 poderão ocupar essas unidades. O projeto remete ao Executivo a estimativa do montante da renúncia fiscal.

“É inadmissível ver pessoas morrendo por falta de leitos de UTI em locais em que há hospitais privados com leitos vagos”, diz Dr. Luizinho na justificativa da proposta. “A iniciativa garante a prevalência do interesse social e o equilíbrio entre os agentes do mercado, os prestadores de serviços de saúde privados e o SUS”, acrescenta Luizinho, que também presidiu em 2020 a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.