Cassandra Castro – Da Cenarium
BRASÍLIA (DF) – Uma política que defina orientações técnicas e legais para o manejo do fogo no Brasil sem a ocorrência de incêndios é a proposta do Projeto de Lei (PL 11276/18), que teve o pedido de urgência aprovado nesta terça-feira, 24, pela Câmara dos Deputados.
A coordenadora da Comissão Externa da Câmara, que tem como objetivo acompanhar e promover a estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, deputada professora Rosa Neide (PT-MT), destacou que esse é um dos que integram a lista de oito PLs apresentados pela Comissão à presidência da Câmara como prioritários para votação.
A criação de uma Política Nacional de Manejo do Fogo pretende garantir a redução de ocorrências de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas em todo o Brasil, uma preocupação mais do que atual quando uma vasta extensão do Pantanal é destruída pelas chamas.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) prevê uma série de medidas estruturantes para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada, principalmente, entre comunidades tradicionais e indígenas, e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais.
“Sabemos que os nossos biomas, muitas vezes, têm necessidade de fazer manejo do fogo em determinadas épocas do ano. Esperamos, em breve, no plenário da Câmara, a votação para que o Brasil tenha uma lei de manejo que garante que os incêndios sejam completamente excluídos do panorama nacional”, frisa a autora do PL.
A PNMIF será implementada pela União em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, sociedade civil e entidades privadas. Na avaliação do Executivo, o enfrentamento das queimadas e incêndios florestais no Brasil exige articulação interinstitucional entre o setor público e privado.
O projeto permite as queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, desde que observadas algumas regras, como comunicação aos brigadistas florestais.
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