Projeto de lei pode regulamentar profissão de musicoterapeuta
11 de março de 2024
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA (DF) – O Plenário pode votar na quinta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 6.379/2019 que regulamenta a profissão de musicoterapeuta. A sessão deliberativa está marcada para as 11h e tem mais um item na pauta.
O PL 6.379/2019 classifica como musicoterapeuta o profissional que utiliza a música como meio terapêutico para melhorar a aprendizagem, a qualidade de vida e a saúde dos indivíduos. O profissional deve ser graduado em musicoterapia ou ter pós-graduação na área concluída até 24 meses após a publicação da futura lei. O projeto também reconhece quem tenha comprovadamente atuado como musicoterapeuta por pelo menos cinco anos.
O texto da Câmara dos Deputados passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE). Os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO) apresentaram relatórios favoráveis à matéria nos colegiados, respectivamente.
Acordo internacional
O Plenário também pode votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021 que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. De acordo com o texto, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nos quatro países.
Com a medida, assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados têm o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas. No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil e responsável por executar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O acordo foi firmado na cidade de Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. O PDL 929/2021 passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), lido no colegiado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).