Projeto de Lei reduz área de reserva extrativista no Acre; unidade teve maior número de alertas de desmatamento em 2021

Área desmatada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes (ONG SOS Amazônia/Reprodução)
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados propõe reduzir a área da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, para proteger a atividade agropecuária na região. A reserva foi a Unidade de Conservação (UC) cuja área teve o maior número de alertas de desmatamento em 2021. Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas: foram 1.078 alertas na área de 931.537,14 hectares (ha).

O PL é de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC). A última tramitação da matéria ocorreu em novembro de 2021, quando foi aprovado, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, requerimento que solicitava realização de Audiência Pública para debater o PL 6.024/19. A extensão da reserva abrange os municípios acreanos de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira.

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Segundo a autora do projeto, antes da criação da Resex, já havia pequenos produtores cultivando pequenas plantações e criação de rebanhos de gado. Atualmente, a produção desses produtores está ameaçada. A deputada relata ainda conflitos entre fiscais e moradores de comunidades.

“Nos últimos meses, há um claro recrudescimento nas ações dos fiscais ambientais junto a esses pequenos produtores. Casas têm sido queimadas, as poucas cabeças de gado estão sendo confiscadas e lavouras destruídas, além das multas impagáveis que estão sendo aplicadas”, disse ela.

“Insistimos que o presente projeto visa, apenas, retirar da área da Resex aquelas pequenas propriedades rurais que já eram ocupadas antes da criação da reserva”, acrescenta Mara Rocha.

Parque Nacional da Serra do Divisor

Se aprovado, o PL também vai modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, no mesmo Estado, para Área de Proteção Ambiental da Serra do Divisor. O parque fica localizado na fronteira do Acre com o Peru, com uma área de 837.555 ha.

Os objetivos da mudança de categoria, segundo a autora do projeto, é permitir a exploração de riquezas naturais para fins de desenvolvimento econômico e alavancar a construção do trecho da BR-364, que inicia em São Paulo, passando pelos Estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, chegando ao País vizinho Peru.

A classificação da unidade de conservação como Parque Nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como Área de Proteção Ambiental, propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região“, justifica ela.

Ainda segundo Mara Rocha, a área é a “única região do Estado que possui rochas que podem ser extraídas e utilizadas na construção civil”.

Desmatamento em UCs

Os alertas de desmatamento são avisos de alteração no solo, captados por satélites que monitoram a cobertura da vegetação nativa. Esses alertas podem ser mensais, semanais ou diários. Cada detecção sobre a perda de flora natural em um determinado território gera um alerta.

Segundo o RAD do Mapbionas, foram detectados 166.895 hectares de desmatamento dentro de UCs, em 2021, o que representa 10,1% da área total detectada (1.655.782 ha), no Brasil, em 2021. Das 2.181 UCs federais e estaduais terrestres registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), 252 tiveram pelo menos um evento de desmatamento de, ao menos, 1 hectare em 2021.

Fonte: Mapbiomas

Dessas 252 UCs, 21 tiveram mais de 1 mil ha desmatados, sendo 12 delas Áreas de Preservação Ambientais (APAs). As duas UCs com maior área desmatada estão localizadas no Pará: a APA do Triunfo do Xingu, com 48.971 ha e a Flona do Jamanxim, com 18.281 ha.

Veja o PL na íntegra:

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